Pernambuco ganha mais uma Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instala nesta sexta-feira (4/4) mais uma Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem no estado. A nova unidade ficará em Petrolina e terá como coordenador o juiz diretor do Foro e titular da 2ª Vara Cível da Comarca, Francisco Josafá Moreira.

O TJPE já dispõe de cinco centrais em funcionamento, nas comarcas de Recife, Olinda, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns. A iniciativa atende à Recomendação 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Poder Judiciário a oferecer mecanismos de soluções de conflitos, em especial os chamados meios consensuais, prestando atendimento e orientação aos cidadãos.

As centrais atuam auxiliando as demais unidades judiciárias das comarcas. O objetivo é resolver questões judiciais e extrajudiciais em que a lei admita acordo ou transação, inclusive decorrente de infrações penais. Nessas unidades, as partes interessadas resolvem seus conflitos de forma amigável, e posteriormente o acordo firmado é encaminhado ao juiz para homologação, tornando-se decisão judicial.

A próxima Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem será instalada pelo TJPE Jaboatão dos Guararapes, no dia 23 de abril, e terá como coordenadora a juíza da 2ª Vara da Família e Registro Civil da comarca, Maria Cristina Souza Leão de Castro.

Fonte: TJPE

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