Levantamento comprova benef?cios do Projudi em Fortaleza

Há nove meses, o Sistema CNJ de Processo Eletrônico, o Projudi, funciona na capital cearense. A inauguração ocorreu no dia 12 de julho de 2007, no 17º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza. Desde então, dos 680 processos instaurados, 204 foram concluídos.

Nesse período, observou-se uma diminuição no tempo de tramitação: em média, caiu de 74 para 64 dias. Mas a economia constatada não diz respeito somente ao tempo. O levantamento, realizado pelo próprio juizado, mostrou que o custo de um processo em papel é de R$ 5,34, enquanto que com o Sistema CNJ esse valor cai para R$ 3,17 (contabilizados material de expediente e horas de trabalho de um servidor), o que resultou em uma economia de cerca de R$ 1.500 nos 680 processos digitais. Só que essa economia deve aumentar, uma vez que os processos da área criminal ainda estão sendo confeccionados em papel.

De acordo com a juíza Maria das Graças de Almeida Quental, responsável pelo 17º Juizado, o Sistema CNJ de Processo Eletrônico é positivo para todas as partes envolvidas nos processos. "O Sistema CNJ traz benefícios para os advogados, para os servidores do Poder Judiciário e para os jurisdicionados, o que possibilita uma Justiça célere e eficaz. O processo eletrônico faz parte de uma nova era, um novo modelo de Justiça que valorizará o Poder Judiciário brasileiro" , destaca a juíza, que julga necessária a implantação do sistema nas Turmas Recursais do Estado do Ceará. "Hoje, todos os processos que são recorridos de suas sentenças têm que ser impressos integralmente, consumindo tempo e recursos desnecessários, onerando sobremaneira os custos". Para a implantação do Projudi no Ceará, o TJ recebeu do Conselho Nacional de Justiça 372 computadores, 576 digitalizadores, 50 servidores e dois notebooks.

O Projudi é um sistema de computador que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais, via internet. Ele foi desenvolvido em software livre pelo CNJ e distribuído gratuitamente a todos os órgãos interessados. Já está em funcionamento em 25 estados.

As vantagens do Sistema CNJ de Processo Eletrônico são inúmeras, tanto para o Judiciário quanto para a população. Os processos ficam acessíveis na internet a todas as partes envolvidas e disponíveis a qualquer hora do dia. Por meio do nome de usuário e da senha de acesso, os advogados podem fazer petições, protocolar documentos e acompanhar os processos; e o juiz pode despachar diretamente no sistema. Os envolvidos também podem consultar todas as etapas do trâmite processual. Desse modo, é possível acessar o processo de qualquer lugar, simultaneamente com outras pessoas. Basta se cadastrar. Isso proporciona maior agilidade, transparência e rapidez no trâmite judicial. O Projudi reduz o tempo de tramitação do processo, em média, para 25% do total.