Judiciário de Santa Catarina será inspecionado

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, em 18 de fevereiro, uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Esta será a primeira inspeção feita pelo CNJ na Justiça catarinense. O trabalho vai abranger as unidades judiciárias e administrativas vinculadas ao TJSC, bem como os cartórios extrajudiciais e a prestação do serviço de atendimento ao público.

As inspeções são um procedimento de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça e têm como objetivo aprimorar os serviços do Judiciário, verificando de perto o funcionamento dos órgãos, dos serviços auxiliares, das serventias, dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

Durante a inspeção, as instalações e dependências das unidades são visitadas pela equipe da Corregedoria. O grupo examina os aspectos processuais e administrativos dos serviços prestados pelo TJSC e faz contatos com o presidente, o corregedor, juízes locais, diretores de secretaria e servidores para colher explicações e solicitações.

Após a verificação dos procedimentos administrativos do tribunal, como licitações, contratos, folha de pagamento e serventias extrajudiciais, a equipe da Corregedoria avaliará o funcionamento de varas dos diversos segmentos da Justiça para detectar o cumprimento de normas relativas a prazos, distribuição de processos e outras formalidades legais.

Atendimento - Nos primeiros dias da inspeção, haverá atendimento ao público. Cidadãos catarinenses que quiserem apresentar queixas ou informações sobre a atuação da Justiça no estado poderão ser atendidos de forma reservada pela equipe da Corregedoria Nacional de Justiça entre os dias 18 e 22 de fevereiro. As informações poderão embasar os trabalhos da equipe nos dias seguintes.

O atendimento individual será feito na sede do TJSC das 10h às 17h, no dia 18 de fevereiro, das 9h às 17h, nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, e das 9h às 14h30, no dia 22 de fevereiro. Os interessados devem apresentar cópia do documento de identidade, do CPF e comprovante de residência.

Além das unidades instaladas em Florianópolis, a inspeção atingirá unidades da Justiça estadual nos municípios de Criciúma, Chapecó, Joinville, Itajaí, Blumenau, Laguna e Tubarão. Pela primeira vez, a inspeção se estenderá por duas semanas, até 1º de março. A intenção é que o prolongamento dos trabalhos facilite a logística de coleta das informações.

Ao final, será produzido um relatório que apresenta as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações para a melhoria da prestação jurisdicional. Eventuais falhas ou irregularidades encontradas podem dar origem ainda a provimentos, instruções, orientações e até sindicâncias, em caso de faltas disciplinares. Os trabalhos forenses prosseguirão normalmente durante a inspeção.

Tatiane Freire