TJDFT lança manual de sindicância e ementário disciplinar

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) lança, nesta quinta-feira (29/9), Manual de Sindicância e Ementário Disciplinar, em solenidade a ser realizada às 17h, no Salão Nobre da presidência. A obra visa subsidiar os trabalhos de sindicância processados pelos ofícios judiciais, no exercício de apuração de infrações disciplinares passíveis de aplicação de pena de advertência ou suspensão até 30 dias.

Fruto de uma iniciativa da Corregedoria da Justiça do DF e Territórios, o projeto foi coordenado pela Comissão Permanente de Processo de Disciplinar - CPPD, que contou com a colaboração da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria – ADEM, do tribunal

Procedimento - A publicação foi elaborada em razão da ausência de normas específicas que descrevessem o rito procedimental das sindicâncias. Apesar da existência de roteiros procedimentais de sindicância em outros Tribunais de Justiça, o Manual de Sindicância e Ementário Disciplinar do TJDFT se destaca por abordar, com detalhes, todas as etapas do procedimento sindicante, em conformidade com a doutrina e jurisprudência.

A obra abrange itens como: descrição da legislação, princípios, concatenação dos atos processuais, resolução de incidentes, modelos de atos, fluxograma, bem como respostas às dúvidas usualmente apresentadas quanto ao rito processual-disciplinar,

O professor de Direito Léo da Silva Alves assina o prefácio da obra e registra que o Manual é um exemplo para a Administração Pública do país de como tratar a matéria disciplinar, uma vez que a lei é extremamente econômica sobre a metodologia das sindicâncias. A obra, segundo ele, irá conferir segurança para o servidor, que será questionado dentro de regras claras, transformando-se em guia para os instrutores, nas respectivas comissões, além de ser referência objetiva para o exercício da defesa.