CNJ realiza treinamento para assegurar cadastro de magistrados nos sistemas eletrônicos

Para cumprir a Meta 8 do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta-feira (02/09) e quinta-feira (03/09), o treinamento de gerentes setoriais de todos os tribunais do país. O curso será realizado de 9h às 18 h, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) (Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, lote 21), em Brasília. A Meta 8 faz parte das 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009 e propõe cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais, como o Bacenjud, Infojud e Renajud.

Os três programas fazem parte da política institucional do CNJ de modernização dos órgãos do Judiciário, para combater o problema de lentidão processual, bem como aumentar a eficiência e a efetividade da prestação jurisdicional. O treinamento que será realizado nos próximos dois dias pelo CNJ vai capacitar funcionários do Judiciário no uso das funcionalidades dos sistemas para que eles possam ser multiplicadores de conhecimento para os demais usuários dos tribunais.

Sistemas - O BacenJud, também conhecido como "penhora on line", foi criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, e que permite aos juízes previamente cadastrados, mediante assinatura eletrônica (usuário e senha), expedir ordens judiciais eletrônicas de bloqueio de dinheiro depositado em contas bancárias, além de outras funcionalidades, como acesso à resposta e requisição de informações úteis à solução do processo judicial. Pelo sistema, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, o que reduz o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em conseqüência, dos processos.

O Infojud é um sistema que facilita o acesso dos juízes aos dados referentes à renda e ao patrimônio dos réus dos processos judiciais. Já é utilizado por cerca de 40 tribunais de todo o país. Criado em 2007, o Infojud permite o acesso a dados referentes a declarações de Imposto de Renda, de Imposto Territorial Rural (ITR), de Operações Imobiliárias, entre outros documentos.

Já o Renajud é um Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), que no último dia 26 de agosto completou um ano de existência com mais de 860 mil registros em todo o país, entre consultas, inserções e restrições a veículos automotores. O sistema interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e permite o envio, em tempo real, de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.

O treinamento também contempla o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras, mas também pode auxiliar na solução de diversos outros tipos de processo judicial. O sistema é viabilizado graças a um convênio firmado entre o CNJ e o Banco Central (Bacen).

EF/MG/SR

Agência CNJ de Notícias