Prática da mediação é adotada para conter a judicialização da saúde no DF

A Secretaria de Saúde e a Defensoria Pública do Distrito Federal estão investindo na prática da mediação extrajudicial para reduzir os casos em que pacientes recorrem à Justiça para conseguir atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De janeiro a outubro do ano passado, quando o número de processos chegou a 1.300, decisões judiciais obrigaram a secretaria a gastar R$ 32 milhões com medicamentos, consultas, tratamentos e outros serviços, o que impactou o orçamento do órgão.

“A situação é gravíssima. Para se ter uma ideia, R$ 32 milhões é exatamente o valor que gastamos no ano passado para abastecer todos os centros de saúde e a Farmácia de Alto Custo do Distrito Federal com medicamentos”, comparou a chefe do Setor de Judicialização da Secretaria de Saúde, Patrícia Paim. Segundo ela, o número de processos movidos por pacientes cresce a uma razão de 30% por ano.

O esforço para conter as ações judiciais é centrado na Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis), criada em fevereiro de 2013 por meio de portaria conjunta entre a Secretaria de Saúde e a Defensoria Pública. Com a Camedis, a defensoria, que antes priorizava a abertura de processos na Justiça, passou também a buscar soluções extrajudiciais para os conflitos, por meio da prática da mediação.

Experiências de gestão como a do Distrito Federal, destinadas a garantir o atendimento aos pacientes e a conter o fenômeno da judicialização, serão apresentadas durante a II Jornada de Direito da Saúde, que o CNJ vai realizar, nos dias 18 e 19 de maio, na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O objetivo da divulgação é incentivar que boas práticas sejam replicadas por todo o país.

Durante o evento os participantes poderão conhecer as bases da atuação da Camedis, onde as sessões de mediação começaram a ser realizadas em outubro de 2013. Um ano após, em outubro de 2014, a unidade registrava 260 acordos entre pacientes e a Secretaria de Saúde. “Nós conseguimos acordos em 85% das audiências de mediação”, disse Patrícia Paim.

Ela explicou que o trabalho da Camedis, coordenado pela Secretaria de Saúde, ocorre da seguinte forma: quando a Defensoria Pública apresenta a reclamação de um paciente, a secretaria verifica se o medicamento ou tratamento pleiteado consta da lista padronizada pelo Ministério da Saúde. Caso não conste, é oferecida uma alternativa terapêutica ao reclamante. Em uma situação como essa, a defensoria propõe um acordo entre a secretaria e o paciente. Cabe a este último aceitar a proposta e encerrar o caso ou buscar outras soluções, entre elas a abertura de uma ação judicial.

“O objetivo principal da mediação é inserir o indivíduo nas políticas públicas oferecidas pela Secretaria de Saúde, permitindo que o conflito seja revolvido no âmbito da Administração Pública, com a ativa participação dos responsáveis por executar as referidas políticas públicas”, destacou a chefe do Setor de Judicialização da Secretaria de Saúde.

Patrícia Paim reconhece que o número de acordos alcançados pela Camedis no primeiro ano das mediações ainda é pequeno em comparação ao volume de processos judiciais. No entanto, ela destaca que esses acordos evitaram a abertura de 260 processos, poupando a secretaria de gastos.

“O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) fez uma pesquisa e concluiu que o custo médio de uma ação judicial no Brasil é de R$ 5.600. Ou seja, com esses acordos a secretaria deixou de gastar um R$ 1,5 milhão com custas judiciais”, disse Patrícia Paim, frisando que a atuação da Camedis, embora recente, tem potencial para fazer crescer no Distrito Federal a cultura da pacificação dos conflitos na área da saúde.

Jorge VasconcellosAgência CNJ de Notícias