Juizado de São Luís seleciona projetos para recursos de penas pecuniárias

Estão abertas até o dia 30 de junho as inscrições para a Seleção de Projetos Sociais para a obtenção de recursos financeiros junto ao 1º Juizado Especial Criminal de São Luís. Os recursos são oriundos das prestações pecuniárias das conciliações, das transações penais e suspensão condicional do processo, medidas aplicadas na resolução de ações que tramitam na unidade judicial. Mais informações podem ser obtidas no juizado ou pelo telefone 98-3194-5618.

Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e sediadas na comarca da ilha de São Luís poderão participar, desde que possuam sede própria e mínimo de ano de funcionamento, além de outros requisitos constantes do Edital da Seleção dos Projetos Sociais nº 01/2015.

O principal objetivo é a firmação de convênios com as entidades selecionadas, possibilitando apoio financeiro para a realização de ações sociais de interesse público nas comunidades carentes onde atuam. Todos os projetos apresentados para a seleção deverão ter como público-alvo a população de baixa renda.

Os interessados em participar poderão se inscrever até o dia 30 de junho de 2015, no 1º Juizado Especial Criminal, localizado no 3º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa. A seleção ocorrerá no período de 1 a 10 de julho de 2015 e o resultado será divulgado no Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), no Diário Oficial e no mural do 1º Juizado Especial Criminal.

Fonte: CGJ-MA