O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, em 2009, quase o dobro do número de procedimentos recebidos em 2008. Foram 8.679 procedimentos administrativos distribuídos esse ano, contra 4.547 do ano passado, o que corresponde a um aumento de 90%. Os dados fazem parte do balanço anual do Conselho, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, no dia 18 de dezembro. O relatório apresentado pelo ministro traz dados estatísticos sobre o total de reclamações contra magistrados recebidas pelo CNJ, a quantidade de sindicâncias abertas, as resoluções e recomendações aprovadas, bem como um resumo das ações de cada Projeto do Conselho, como, por exemplo, o "Começar de Novo".
De acordo com o balanço, em 2009, o Conselho afastou oito magistrados, abriu 125 sindicâncias para apurar supostas infrações cometidas por juízes e instalou 16 procedimentos administrativos disciplinares, que visam analisar a conduta ética do magistrado no exercício da sua função. Nesse campo de atuação, de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, também foram realizadas inspeções nos tribunais de Justiça de Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, no Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte e nos Serviços Notariais e Registrais do Pará. Nesses estados, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, realizou audiências públicas para ouvir as críticas, elogios e sugestões da população em relação ao funcionamento do Judiciário.
Ao todo, o plenário do CNJ aprovou 37 resoluções referentes a procedimentos administrativos a serem seguidos pelos tribunais. A primeira resolução do ano foi a de nº 66, aprovada em 27 de janeiro. Nela, o Conselho determinou o controle estatístico e o acompanhamento das prisões provisórias pelos juízes e tribunais. Também por suas resoluções, o CNJ modernizou seu regimento interno, estabeleceu padrões para o encaminhamento de propostas orçamentárias, criou o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Judiciário, normatizou o funcionamento dos plantões judiciários, impôs limites à concessão e ao pagamento de diárias a magistrados e servidores, regulamentou o uso de veículos oficiais pelos tribunais e padronizou a realização de concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura.
As resoluções do CNJ foram responsáveis ainda pelo estabelecimento da jornada de trabalho de 8 horas para os servidores do Poder Judiciário, a criação da Varas Especializadas na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão, a institucionalização do Projeto Começar de Novo, a criação de coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos tribunais e pela vacância dos cartórios que foram ocupados sem concurso público. Além disso, o CNJ aprovou, na última sessão plenária do ano, a resolução nº 102, que pretende dar transparência aos gastos dos tribunais, criando uma espécie de Siafi do Judiciário.
Recomendações - Por meio de recomendações, o CNJ colocou as demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários como prioridade dos tribunais; incentivou a realização dos mutirões para julgamento de processos criminais e de tribunal do Júri; pediu que os recursos recebidos em transações penais fossem repassados a vítimas das enchentes nos estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará e Piauí; recomendou a contratação em estágio de nível fundamental e médio dos adolescentes em conflito com a lei pelos tribunais; estimulou a adoção de medidas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências dos órgãos do Judiciário; e recomendou a implantação do Projeto Justiça Integrada pelos órgãos do Poder Judiciário. Ao todo foram 08 recomendações aprovadas em 2009.
Planejamento Estratégico - O Conselho atuou fortemente na criação do planejamento estratégico para os tribunais. A meta 1 estabeleceu a criação de planejamento estratégico para todos os tribunais do país, com perspectivas para os próximos cinco anos. O plano determina ações administrativas e legais que possam buscar a solução dos problemas judiciais, administrativos e operacionais, para melhoria da prestação de serviços à sociedade. O planejamento estratégico busca garantir a continuidade das ações nas mudanças de gestão nos tribunais, por meio do estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos. De acordo com a Meta 1, todos os tribunais deverão elaborar ou adequar seu Planejamento Estratégico aos objetivos do Poder Judiciário Nacional e aprová-los até o dia 31 de dezembro de 2009. A idéia central do planejamento estratégico nacional é fazer com que o Judiciário tenha um padrão único.
As dez metas de nivelamento do Judiciário brasileiro foram aprovadas em fevereiro de 2009, em Belo Horizonte, no II Encontro Nacional do Judiciário. Depois disso, foram integradas à Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com elas, o CNJ pretendia proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à Justiça.
Meta 2 - O grande desafio lançado pelo Conselho em 2009 foi o cumprimento de dez metas de nivelamento para todo o Judiciário. Por meio delas, o CNJ estipulou o dia 31 de dezembro de 2009 como data final para cumprimento das metas. A mais ambiciosa delas, foi a meta 2, que pretendia alcançar o julgamento de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. De um universo de aproximadamente 5,2 milhões desses processos, os tribunais conseguiram julgar mais de 2,3 milhões.
Começar de Novo - Os projetos e programas desenvolvidos pelo Conselho também tiveram grande impulso em 2009. É o caso do Projeto Começar de Novo. Lançado em 29 de dezembro de 2008 com o objetivo de promover a reinserção social dos presos e egressos no mercado de trabalho, o projeto foi institucionalizado em 2009, por meio da Resolução nº 96. Com essa norma, o Conselho determinou que as ações que fazem parte do Projeto fossem replicadas pelos tribunais. Entre essas ações, estão medidas voltadas para educação, capacitação profissional e reinserção no mercado do trabalho de presos e egressos do sistema prisional.
Portal de Oportunidades - A resolução que institucionalizou o Projeto Começar de Novo estabeleceu também a criação do Portal de Oportunidades do Projeto, que oferece vagas de trabalho para os presos e egressos do sistema prisional. O Portal está disponível no site www.cnj.jus.br. Nele, as empresas podem se cadastrar para oferecer cursos de capacitação profissional e vagas de trabalho. Atualmente existem 198 vagas de emprego cadastradas e 1204 cursos de capacitação.
Mutirões - Os mutirões carcerários também foram ampliados em 2009. Ao todo, eles libertaram 18.718 pessoas e revisaram 93.491 processos. Os mutirões foram criados pelo CNJ em agosto de 2008. Têm como objetivo revisar os processos criminais e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Também foram institucionalizados em 2009, pela resolução nº 89 do Conselho.
Programa Integrar - Outro projeto desenvolvido pelo Conselho foi o Projeto Integrar, que procura levar técnicas de modernização e gestão aos tribunais. Lançado em 2009, o programa iniciou suas atividades em 26 de abril, na cidade de Teresina (PI). Depois disso, passou pelos estados do Maranhão, Goiás e Alagoas. O projeto é coordenado pela juíza auxiliar da presidência do Conselho, Maria da Conceição da Silva Santos. Nos estados onde esteve, uma equipe formada por servidores do CNJ e técnicos de tribunais, introduziu mecanismos de modernização e otimização de rotinas na estrutura do Judiciário local.
Sistemas - também com a finalidade de promover a modernização do Judiciário, foram criados e aprimorados sistemas informatizados, que podem auxiliar na agilização dos serviços judiciais. Entre eles, destacam-se o Sistema de Processo Eletrônico (Projudi), o Bacenjud, o Renajud, o Infojud, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (Senalba), o Sistema de Interceptação Telefônica, o Cadastro de Improbidade Administrativa, o Cadastro Nacional de Adoção, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos e o Sistema de Virtualização das Varas de Execução Penal (VEP-Virtual).
EN/MM
Agência CNJ de Notícias
Joaquim Caldas 01 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
SIMETRIA DO CRIME.
Juizes,Ladrões,Bandidos,assaltantes,terroristas e outros criminosos.Qual a diferença entre "Eles e o Juiz? A diferença é que o Juiz tem conhecimentos dos crimes tipificados e os demais são leigos.
suzana figueiredo 01 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Que bela síntese Joaquim,parabéns pela clareza; mas, para não deixar dúvidas eu colocaria no comparativo os politicos que tu deves ter subentendido em "outros". Quem lembrar de mais alguma coisa que acrescente e vamos "engordar" essa lita.
Del 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Não generalizem as acusações, em toda classe há pessoas com desvio de carater, hoje esta mais frequente e latente. Tudo isso é culpa nossa, nos brasileiros nos acovardamos, e não lutamos por nossos direitos, estamos em ano eleitoral e de copa do mundo, tenho certeza que muita gente dessas que chocaram e revoltaram o país, voltarão a serem eleitos, dai dizer que a culpa é deles, e ser hipocrita, fassamos a meia culpa. Se elegemos e não cobramos e fiscalizamos, também somos culpados. Do mesmo jeito que se coloca um politico se tira! Esta é a minha opinião.
Joaquim Caldas 2 de Janeiro de 2010 - 08:49:00
Del,tens toda razão,mas quem tem um pouquinho de conhecimentos são vencidos pela maioria leiga,que aceita 20,00 por um voto.
Antonio Elias Soares 5 de Janeiro de 2010 - 02:36:36
Não concordo com a tese de que os políticos corruptos são eleitos pelos eleitores analfabetos. Se fosse assim o Maluf não seria eleito em São Paulo e tantos outros políticos que se elegem em estados ricos com baixo nível de analfabetismo. A principal causa da corrupção é a impunidade advem da despolitização do povo e da cultura da corrupção que permeia educação do povo brasileiro.
Os maiores beneficiários da corrupção, no Brasil, são empresários e políticos pertencentes às elites econômicas e culturais.
É preciso tornar os crimes de corrupção imprescritiveis; elevar as penas para 30 anos em regime fechado e reformar a legislação processual para acelerar o julgamento dos culpados.
Miranda 28 de Janeiro de 2010 - 06:04:30
Sr. Del. Sou um apaixonado pelo direito e um amante da justiça e tenho para mim que Juiz é um ser escolhido por Deus para controlar a sociedade, assim como idealizado no pacto social, desta forma não admito de forma alguma que tenha Magistrados bandidos e se por acaso aparecer algum deve ser investigado, processado e estirpado da seara juridica até porque Juiz bandido imbuido de ma-fé é o maior torturador de advogado criminalista. teve algum contratempo com juiz sendo possível inicio de prova, para não configurar denunciação caluniosa, represente contra. É o papel do advogado diligente.
José Freire de Sena 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
O comentarista quis dizer PATENTE em vez de LATENTE quando se referiu a pessoas com desvio de caráter. Nós, os cidadãos eleitores e pagadores de tributos é que devemos exercer o controle externo dos poderes executivo, legislativo e judiciário e fazer bom uso dos veículos independentes que estão dispostos a "por a boca no trobone" e anunciar, denunciar e propalar a falta de caráter desses maus brasileiros.
Joaquim Caldas 2 de Janeiro de 2010 - 08:50:34
José Freira de Sena,tens o meu apôio.Quem mais alto consequentemente terá maior eco.
Joaquim Caldas 2 de Janeiro de 2010 - 08:51:41
Retficanado: Quem fala mais alto tem maior eco.
Cyro Corrêa de Lima 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
No dia em que houver garantia de imunidade ao reclamante, não haverá espaço suficiente para o registro de aciusações no CNJ, contra juizes de comportamento censurável (leia-se, de toda a espécie), pois a perseguição torna-se intensa, em todos os setidos, até em nível de Segunda Instância. É incrível, mas, realidade, o espirito de solidariedade no judiciário. Venha conhecer, por curiosidade,a Primeira Vara Cível de teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.........
Edmilson 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
É inacreditável o espirito de corpo que existe no judiciário brasileiro. Há alguns juízes que se consideram professores de Jesus Cristo. Tenho certeza que, se espirito de corpo não fosse tão patente, o número de reclamações seria assustador. Quanto ao CNJ seria interessante que ele divulgasse se todos os tribunais estão cumprindo as suas determinações e aqueles que por ventura não cumpriram qual foi a consequência pela desobediência.
Joaquim Caldas 2 de Janeiro de 2010 - 09:05:27
O MANIFESTO ESPIRITUAL.
Edmilsom,Cristo foi o único condenado que não teve direito a defesa na historia da humanidade,mas a sentença foi verdadeira,o desfecho estava pronto,Jesus deveria ser condenado,e foi.Devolveram-no aos judeus para o crucifxarem.Não existiam juizes ná época,mas homens muito mais poderosos.O povo.
Fernandes 2 de Janeiro de 2010 - 19:11:32
Sr Joaquim,
Concordo em parte com sua proposição pois, realmente Jesus foi condenado sem direito ao contraditório e a consagrada ampla defesa. No entanto, discordo em dois pontos:
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1º: Jesus, embora único quanto ao sublime propósito de prover salvação à humanidade, não foi o único homem na história a ser julgado e morto sem defesa - inúmeros são os casos na literatura, alguns até mais sumariamente que Jesus;
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2º: Quanto a juízes naquele tempo... havia sim, e muitos, como sempre houve ao longo da história do povo judeu, porém, segundo alguns historiadores, nos dias de Jesus Cristo na terra - período de subordinação dos judeus ao império romano - os juízes que compunham o sinédrio (vide definição abaixo) haviam perdido o poder de determinar a pena capital aos seus nacionais, por isso, recorreram a Pilatos - governador romano em território judeu à época - o qual decidiria sobre a vida ou morte de Jesus Cristo. Outra corrente de estudiosos, acredita que o sinédrio tinha sim o poder de ordenar a execução de pena capital, porém no contexto específico da pessoa de Jesus Cristo, pela repercussão do seu ministério entre os judeus, os juízes (no sinédrio) preferiram não assumir a responsabilidade pela morte daquele conhecido como o Messias, posto que isso muito provavelmente traria uma mancha inapagável - como acabou acontecendo de qualquer forma - à reputação dos sacerdotes daquele contexto, principalmente dos fariseus, seita religiosa mais influente entre o povo judeu à época.
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:::::: O Sinédrio
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O sinédrio era o conselho de juízes - uma espécie de corte suprema - que operava em Israel por volta da época de Jesus. Durante o período em que o sinédrio existia, outras nações reinavam sobre Israel. Esse corpo de líderes consistia de 71 membros e fazia seus negócios em Jerusalém.
O nome sinédrio vem das palavras grega sin (junto) e edrio (sentar). Esse termo é usado vinte e duas vezes no Novo Testamento.
No Novo Testamento, o sinédrio aparece de uma maneira negativa. O evangelho nos diz que foi esse o grupo que colocou Jesus em julgamento. No livro de Atos vemos o sinédrio investigando e perseguindo a crescente igreja cristã.
SUMO SACERDOTES
O Sinédrio era comandado por um presidente que era conhecido como "o sumo sacerdote". Normalmente os saduceus eram os sumo sacerdotes, que eram os homens mais poderosos do Sinédrio. Um sumo sacerdote era o capitão do templo e o outro supervisionava os procedimentos e comandava o guarda do templo (Atos 5:24-26). Os outros serviam de tesoureiros, controlando os salários dos sacerdotes e trabalhadores e monitorando a vasta quantia de dinheiro que vinha através do templo.
OS ANCIÃOS
A Segunda categoria principal dos membros do sinédrio eram os anciãos. Esses homens representavam a aristocracia sacerdotal e financeira na Judéia. Leigos distintos como com José Arimtéia (Marcos 15:43), dividiam a visão conservadora dos saduceus e davam a assembléia à diversidade de um parlamento moderno.
ESCRIBAS
Os membros mais recentes do sinédrio eram os escribas. A maioria deles eram fariseus. Eles eram advogados profissionais treinados em teologia, direito e filosofia. Eles eram organizados em grêmios e normalmente seguiam rabinos ou professores célebres. Gamaliel, um escriba famoso do sinédrio, que aparece no Novo Testamento (Atos 5:34), foi o erudito que instruiu o apóstolo Paulo (Atos 22:3).
Assim, o tal sinédrio julgou sim Jesus Cristo, condenando-o de blasfêmia, porém, não tinha autoridade política para mandar
Fonte::::: Bíblia Ilúmina
Francisco... 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Quero aqui testemunhar a favor do CNJ, ano passado procurei o Conselho para pedir providencias em um processo que estava emperado no TJRN e assim que queo o Tribunal foi notificado, o processo foi julgado. O incrivel é que um ano atras havia pedido ao tribunal providencias que não foram atendidas. A coisa funciona, podem procurar.
MARIA... 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Considero um absurdo tudo que vejo envolvendo alguns políticos e á justiça, "irá ficar pior", pois tramita nas mãos dos "PODEROSOS" um decreto com os seguintes dizeres: "NINGUEM MAIS PODERÁ TER PRISÃO DECRETADA SEM TER ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS EM TODAS INSTÂNCIAS", agora sim!!!! é que os ladrões, corruptos,assassinos e os BANDIDOS irão NADAR DE BRAÇADA NESTE PAÍS!!!!
Daniel Gomes Brito 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Os cidadãos brasileiros devem denunciar as ilegalidades cometidas pelos representates dos Poderes, não só juízes, mas todos aqueles mantidos por nós através dos impostos e economia nacional.
Quanto aos juízes com mais enfaze, pois possuem o Poder de melhorar e aplicar as leis, determinando a igualdade e paz sociais. Seus exemplos negativos refletem com maior intensidade que qualquer outro cidadão, principalmente se são protegidos pelo "espirito de corpo" da classe. este espírito que não deve existir, mas o da liberdade e democracia conscientes.
Fernandes 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Toda violação de direito ou abuso de poder deve ser prontamente vergastado e sucumbido!
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O judiciário é composto por HOMENS e jamais por deuses, por isso, muitos cometem falhas sim, e demonstrar humildade para confessá-las e superá-las é fundamental na demonstração de caráter de qualquer magistrado, servidor público ou ser humano!
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Hoje temos melhores condições e meios de delatar absurdos por parte dos juízes assim como de certos promotores e advogados, haja vista a crescente conscientização e anseio da sociedade por justiça!
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Abaixo a aristocracia e o feudalismo que ainda persistem no judiciário.
mychelle 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Sem dúvida existem muitos juízes de excelência, mas infelizmente assim como toda regra tem sua exceção, dos milhares excelentes, há centenas que não merecem o cargo.
Uma análise psicológica será que melhoraria? Ou será que entram aptos a julgar e se perdem no caminho? Há inúmeras dúvidas que surgem.
Vejo-me questionando por horas, mas a verdade é que só cada um sabe o que realmente leva consigo em suas decisões.
Costumo dizer que há fundamentações legais para qualquer caso para ambos os lados, dificilmente há somente uma base legal a ser seguida, o que então "deixa" de ser realmente uma garantia constitucional, uma vez que os juízes acabam por decidir o que querem e sempre encontram fundamentações.
Na vara de família, que foi uma que acompanhei e pesquisei algumas decisões da comarca de onde moro, houve falhas irremediáveis em algumas decisões.
Juizes que julgam sobre pensão alimentícia (quantos escândalos não vimos esse ano passado sobre isso?) tem que prestar muita atenção para que justiça seja leal aos cidadãos sem discriminar a sua posição na família, pois a justiça não pode permitir que o judiciário seja usado por representantes do menor para fins próprios aonde o que se deseja a qualquer custo é prejudicar ao ex-cônjuge com intuito de se sentir melhor. Há de haver mais observação no âmbito da necessidade do menor, a fim de não fazer tanta a injustiça ao invés da justiça. Quem tem a guarda não é sempre a melhor pessoa do mundo e geralmente as mães (pois têm a guarda a maioria dos casos) se utilizam do judiciário sem critério algum obrigando o pai do menor a prestações muito além do que pode sustentar e pior de tudo, muito além da necessidade da própria criança. Até quando vai haver tanto absurdo neste âmbito?
Deixo aqui a minha solidariedade aos inúmeros pais explorados que tive a chance de conhecer no ano de 2009, torço e espero um dia poder modificar alguma coisa sobre isso no decorrer da minha carreira.
Excelências do nosso país, espero que possam se conscientizar de que a justiça é para ser justa, e é ilícito se utilizar do instrumento judiciário para fins ilícitos, muitas pessoas tem se beneficiado do sofrimento do próximo utilizando-se de uma forca da lei que deveria ser a garantia da sobrevivência do menor e não a satisfação do representante do menor.
Espero que cada vez mais seja criado critérios de analise a serem seguidos, pois isso sim nos dará a garantia do julgamento perfeito.
É só o que espero em todos os âmbitos do judiciário.
Não sou expert nem perita em direito, sou somente alguém que sempre busca conhecimento e continua tentando entender a função social das leis que muitas vezes vejo descumprida pelos próprios juizes.
Vamos torcer pela justiça justa do nosso país!
Raquel Lima 03 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
As denúncias ainda são poucas tendo em vista o receio da população. Imagina quando perderem o medo e e passarem a exercer a sua cidadania.
Marinho 04 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Estranho a razão porque poderosas empresas deste pais, de uma hora para outra modifiquem a conciência jurídica de determinadas turmas do Tribunal Superior do Trabalho. Alguém poderia me explicar?
João Cirilo 04 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Penso que uma das grandes sacadas da EC 45 foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, apesar de que certamente criou mais despesas para mantê-lo em funcionamento.
Quero crer que atuando administrativamente e mostrando resultados, passou a ser um ponto de apoio aos advogados e partes em geral, cansados de toda a lerdeza e dificuldade para resolver a maioria das causas, ainda que um simples inventário onde concordes as partes.
Daí o incremento nas reclamações. Quem reclamará sabendo que não obterá resultado algum porque o julgador é da mesma classe que o reclamado? Quem reclamará sabendo que sobre não obter resultado algum algum ainda se verá na iminência de ser mau visto pelo reclamado?
Penso que em sem mantendo o Conselho cada vez mais e mostrando resultados concretos, o número de reclamações contra os magistrados desidiosos só tende a subir.
Rejani 06 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Jacira, a maioria das pessoas que se sentem prejudicadas com os adiamentos, muitas vezes sem motivo justo, não reclamam aos poderes que têm o dever de fiscalizar os servidores e juízes, por essa razão que o que deveria ser considerado anormal passa a ser rotina no Judiciário. No momento em que o cidadão usar do seu direito de ver o serviço público prestado com a eficácia necessária, que é o que determina a nossa Constituição, teremos, com certeza, cidadãos satisfeitos com a tutela jurisdicional prestada. Faça uso desses mecanismos.
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2045455/balanco-anual-do-cnj-aponta-aumento-de-90-no-numero-de-processos-recebidos