CNJ mantém provisoriamente distribuição de títulos para registro em São Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu nesta terça-feira (08/11) cautelar para manter em funcionamento a Central de Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo. A decisão foi tomada no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) No. 0005108-54.2011, que começou a ser julgado hoje durante a 138ª sessão ordinária do Conselho. O julgamento foi suspenso por pedido de vista dos conselheiros José Roberto Neves Amorim e Marcelo Nobre.

No processo, relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo pedia a anulação do provimento 19/2011da Corregedoria Geral de Justiça do estado, que concedeu o direito de as pessoas escolherem o cartório de sua preferência para apresentar seus documentos para registro. Dessa forma, não haveria mais necessidade do trabalho de distribuição feito pela central.

Os conselheiros Marcelo Nobre e Neves Amorim defenderam o entendimento de que a cautelar deveria ser concedida, uma vez que a Central de Distribuição poderia ser completamente esvaziada até a decisão final do CNJ.

Inicialmente, o conselheiro Jefferson Kravchychyn negou a liminar porque não viu qualquer ilegalidade que justificasse a cautelar. Mas, com a suspensão do julgamento, todos os conselheiros concordaram com a cautelar, com exceção de Kravchychyn.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias