TJMT aprova instalações da Casa do Albergado

Quatro meses após o Juízo da Quinta Vara Criminal determinar a interdição da Casa do Albergado Feminino de Várzea Grande, no Mato Grosso, a nova unidade foi reinaugurada na última sexta-feira (27/4) para atender 50 reeducandas. A iniciativa da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) atende uma recomendação do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Na avaliação do juiz Abel Balbino Guimarães, titular da Quinta Vara da Comarca de Várzea Grande, a nova sede atende com dignidade as presas que cumprem medida de ressocialização no regime semiaberto. Com a interdição, 28 mulheres, que ocupavam a antiga unidade, passaram a cumprir pena em regime domiciliar. A partir de maio, elas voltam para a Casa do Albergado. Inicialmente, o magistrado estima que 20 detentas ocuparão parte dos leitos. Até junho, o número deve subir para 40.

“Vamos regularizar a situação, embora este não seja o modelo adequado para o cumprimento do semiaberto. Dentro do previsto em lei, este regime intermediário deveria ser cumprido em uma unidade agrícola ou profissionalizante. Mas Mato Grosso não tem essa estrutura”, assinala o juiz.

A Casa do Albergado Feminino Vida Nova é a única do Estado com esta finalidade e ocupa a antiga estrutura de um hotel, com oferta de seis quartos, equipados com beliches e treliches, além de recepção, cozinha e espaço para refeições. O prédio foi alugado pela Sejudh ao custo mensal de R$ 14 mil e substitui duas antigas unidades que tinham o mesmo objetivo. No local, as beneficiárias do semiaberto devem ficar acomodadas entre as 19h e 7h, sem permissão de atrasos para entrada.

O magistrado explica que as portas não têm trancas, porém existem regras a serem cumpridas sob a penalidade de regressão de regime para o fechado. Atrasos são contabilizados como falta e após três ausências, a presa é desligada da Casa do Albergado, havendo a necessidade de passar por novo procedimento perante a Justiça para explicar as razões das faltas.

Conforme o secretário da Sejudh, Paulo Inácio Dias Lessa, a inauguração de um espaço tão bem equipado demonstra um passo importante do Sistema Prisional de Mato Grosso para garantia de dignidade a quem cometeu crimes e está no processo de ressocialização. “O fato dessas mulheres serem beneficiadas com a progressão de regime leva a crer que estão realmente no caminho da ressocialização e reintegração social. Temos que valorizar isso”.

O secretário lembra que o número de vagas pode ser ampliado, destacando ainda que a estrutura atende a demanda de Cuiabá e Várzea Grande. “O número de mulheres presas é bem inferior a quantidade de homens. Sabemos que o Sistema Prisional do Estado está abaixo do ideal, mas trabalhamos para melhorar a situação. Fico feliz em poder oferecer essa estrutura tão bem equipada”.

Assim como o juiz Abel Guimarães, o secretário reforçou sobre a importância do cumprimento de regras dentro da Casa do Albergado. “As reeducandas terão que contribuir com a organização e limpeza do espaço, que é também um local para garantir a convivência sadia entre elas”, afirmou Lessa. Participaram da solenidade de inauguração representantes do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, da Fundação Nova Chance, do Sistema Prisional, entre outros convidados.

Do TJMT