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27 de Setembro de 2016
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    Justiça Aberta disponibiliza acesso a cadastro dos cartórios

    Conselho Nacional de Justiça
    há 8 anos

     Os dados sobre os cadastros dos 13.567 cartórios constantes no cadastro do Sistema Justiça Aberta estão disponíveis a partir desta segunda-feira (30/06) no  endereço eletrônico do CNJ ( http://www.cnj.jus.br/ ) para acesso por qualquer pessoa.Até agora, podiam ser visualizadas diversas tabelas com informações sobre as serventias extrajudiciais nos Estados. Basta clicar no banner Sistema Justiça Aberta e consultar no link Serventias Extrajudiciais - 2008. O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, permite à sociedade conhecer a realidade das serventias extrajudiciais em todo o País, além de dotar o Conselho Nacional de Justiça de ferramentas para a formulação de políticas de gestão administrativa.

    Mais dados - As informações disponíveis incluem o nome do titular do cartório: se é concursado, se é bacharel de Direito, data da colação de grau, data em que assumiu a serventia extrajudicial, número de servidores, endereço e discriminação das atribuições das serventias (se possui uma ou mais atribuições).

    Os dados estatísticos preenchidos pelos cartórios abrangem o número de funcionários em regime de contratação CLT e estatutário; horário de funcionamento da serventia e, horário de funcionamento de plantão no caso de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN;, quantidade de atos praticados em 2005, em 2006 e até junho de 2007; arrecadação total (bruta) em 2005, 2006 e até junho de 2007; quantidade de atos praticados de julho a dezembro de 2007 e arrecadação bruta neste mesmo período. O cadastro também traz a informação se o cartório é informatizado ou não e ainda, se possui acesso à internet.

    Não estarão disponíveis na página eletrônica do CNJ o CPF do titular do cartório, o CNPJ da serventia extrajudicial e os valores de arrecadação, por estarem protegidos por sigilo.

    MM/SR

    Órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça.
    Disponível em: http://cnj.jusbrasil.com.br/noticias/42234/justica-aberta-disponibiliza-acesso-a-cadastro-dos-cartorios

    1 Comentário

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    Acho que é parte da transparência tornar obrigatória a função dos cartórios judiciais publicarem periodicamente relatório informando os ns. dos processos conclusos por ordem cronológicas para despacho ou sentença. Penso que isso inibirá a desculpa dos funcionários segundo a qual "o processo está aguardando despacho". Eu por exemplo tenho um na 5a. Vara Civel de Belém-Pa., n.00276660220088140301 a quase dez anos e a promessa é sempre a mesma: "esta na ordem de chegada". Eu que já tenho 77 anos, é possível que parta sem tirar proveito do que me devido. continuar lendo