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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Conselho Nacional de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Julgamento

Relator

JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorCNJ_PCA_00024823320092000000_08b25.pdf
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Certidão de Julgamento

“O Conselho, por maioria, recebeu a consulta como Procedimento de Controle Administrativo e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator no sentido de determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que promova a exoneração do Requerente, no prazo máximo de trinta dias e a instauração, de ofício, de novo procedimento de controle administrativo, no intuito de investigar a situação dos demais servidores mencionados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Vencidos os Conselheiros Marcelo Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 24 de novembro de 2009.”
Disponível em: https://cnj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/418489599/procedimento-de-controle-administrativo-pca-24823320092000000/certidao-de-julgamento-418489617