13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Conselho Nacional de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Julgamento
Relator
LUCIANO FROTA
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Certidão de Julgamento
“O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar parcialmente deferida, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20 de novembro de 2018.”
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar parcialmente deferida, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20 de novembro de 2018.”