jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Conselho Nacional de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Julgamento

Relator

LUCIANO FROTA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

“O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar parcialmente deferida, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20 de novembro de 2018.”
Disponível em: https://cnj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/659607078/procedimento-de-controle-administrativo-pca-100230520182000000/certidao-de-julgamento-659607108