jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Acompanhamento de Cumprimento de Decisão : CUMPRDEC 0000681-09.2014.2.00.0000

Conselho Nacional de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Julgamento
12 de Março de 2019
Relator
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RATIFICAÇÃO DE LIMINAR. PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO. RESOLUÇÃO CNJ 185/2013. SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONTRATAÇÃO DE TRANSNACIONAL DE TECNOLOGIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCESSO ELETRÔNICO. MEDIDA CAUTELAR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE ATOS TENDENTES À EXECUÇÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Observações

Classe Voto Ementa Conselheiro
Disponível em: https://cnj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/695205060/acompanhamento-de-cumprimento-de-decisao-cumprdec-6810920142000000