Conselho Nacional de Justiça CNJ - Acompanhamento de Cumprimento de Decisão : CUMPRDEC 0000681-09.2014.2.00.0000

PROCEDIMENTO DE COMISSÃO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. EXPANSÃO DE SISTEMA PRÓPRIO DE PROCESSO ELETRÔNICO. IMPLANTAÇÃO INICIADA ANTES DA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ n. 185. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 44 DESSE ATO NORMATIVO. PREVISÃO EXPRESSA NA PRÓPRIA RESOLUÇÃO. AUTORIZAÇÃO. I – A Resolução CNJ n. …

PROCEDIMENTO DE COMISSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS. EXPANSÃO DE SISTEMA PRÓPRIO DE PROCESSO ELETRÔNICO. IMPLANTAÇÃO INICIADA ANTES DA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ n. 185. RELATIV1ZAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 44 DESSE ATO NORMATIVO. PREVISÃO EXPRESSA NA PRÓPRIA RESOLUÇÃO. AUTORIZAÇÃO. I – A Resolução CNJ …

PROCEDIMENTO DE COMISSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RESOLUÇÃO CNJ 185/2013. NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO. APROVAÇÃO. 1. Submissão do novo cronograma de implantação do PJe no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Problemas técnicos. Deferimento. 2. O Tribunal deverá divulgar na página …