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29 de Maio de 2020
2º Grau

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Comissão : COMISSÃO 0009486-09.2018.2.00.0000

Conselho Nacional de Justiça
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
COMISSÃO 0009486-09.2018.2.00.0000
Julgamento
22 de Outubro de 2019
Relator
VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
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Ementa

COMISSÃO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL E GESTÃO DE PESSOAS. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ N. 227/2016. TELETRALHO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO APROVADA.

1. Alteração da Resolução CNJ nº 227/2016 regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário.
2. Permissão de exercício do teletrabalho no exterior ou em local diverso de sua sede de jurisdição do tribunal, bem como outras alterações do texto da Resolução CNJ nº 227/2016, com o fim de incentivar e melhorar o regime de teletrabalho.
3. Proposta de Alteração Aprovada.

Referências Legislativas

  • RESOL-207 ANO:2015 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
  • RESOL-227 ANO:2016 ART :5º INC:I LET:F ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'

Observações

Classe Voto Ementa Conselheiro
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