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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Conselho Nacional de Justiça CNJ - Ato Normativo: ATO 000XXXX-46.2019.2.00.0000

Conselho Nacional de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ATO 0007496-46.2019.2.00.0000

Julgamento

8 de Outubro de 2019

Relator

ARNALDO HOSSEPIAN
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Ementa

ATO NORMATIVO. RECOMENDAÇÃO. OTIMIZAÇÃO DE JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PORTARIA CNJ Nº 36/2019.

Recomenda aos Tribunais de todo o país a adoção de procedimentos voltados a otimizar o julgamento das ações relacionadas a crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri.

Observações

Classe Voto Ementa Conselheiro
Disponível em: https://cnj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/786830696/ato-normativo-ato-74964620192000000