Cadastro da Corregedoria Nacional de Justi?a mostra situa??o dos cart?rios no Pa?s

Das 13.416 serventias extrajudiciais cadastradas na Corregedoria Nacional de Justiça, 82% (11.095) já preencheram os dados do formulário com informações sobre o funcionamento dos serviços notariais e registrais em todo o País. Esses dados iniciais, que estão disponibilizados no site do Conselho Nacional de Justiça, servirão de subsídio para um possível realinhamento das serventias extrajudiciais com vistas a aperfeiçoar a prestação de serviços desses órgãos.

O levantamento sobre as serventias extrajudiciais foi o primeiro a ser implementado na Corregedoria Nacional de Justiça, dentro do programa "Justiça Aberta". Existem vários outros em andamento, como o Sistema de Cadastro e Acompanhamento da Produtividade dos Magistrados de Primeiro Grau dos Tribunais de Justiça dos Estados.

O Cadastro das Serventias Extrajudiciais representa um março no Judiciário brasileiro, pois até pouco tempo não se sabia sequer o número exato de cartórios existentes no País, afirma o corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. O programa, alimentado por cada serventia, capta dados relacionados à produtividade, arrecadação e eficiência.

Essa ferramenta será essencial para que o Conselho Nacional de Justiça possa cumprir o papel de formular políticas de gestão com vistas ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário. À Corregedoria Nacional de Justiça cabe exercer as funções executivas do CNJ (Art. 103-B , § 5º , inciso II da Constituição Federal), razão pela qual uma de suas metas prioritárias é a de elaborar uma radiografia completa dos órgãos do Judiciário.

Com a quase totalidade de formulários preenchidos pelas serventias extrajudiciais, já é possível se ter um mapa sobre a realidade dos cartórios no País. Pelos dados estatísticos coletados, o Estado que possui o maior número de serventias extrajudiciais é Minas Gerais (3.039), seguido de São Paulo (1.571), Bahia (1.139), Paraná (945) e Rio Grande do Sul (752).

Quanto à arrecadação anual em 2006, São Paulo lidera com R$ 1,6 bilhão. O Estado do Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com R$ 533 milhões; Minas Gerais está na terceira colocação, com R$ 421 milhões. O Rio Grande do Sul ficou em quarto lugar com R$ 229 milhões de arrecadação bruta em 2006.

O total arrecadado pelas serventias extrajudiciais em 2006 foi de R$ 3.878.145.561,41 enquanto que em 2005 foi de R$ 3.423.996.926,93. Pelas faixas de arrecadação ( dados mais completos podem ser acessados no site do CNJ, no link Serviços On-line, Atos da Corregedoria, Divulgações) , somente dois cartórios arrecadaram, nesse ano, acima de R$ 24 milhões - um no Estado de São Paulo e outro no Rio de Janeiro. A faixa de arrecadação que concentra o maior número de serventias é a de R$ 12 mil a R$ 60 mil ao ano: 3.027 encontram-se nessa faixa em 2006 (cerca de 22% do total), e 3.136 em 2005 (cerca de 23% do total de serventias cadastradas).

O total de funcionários que trabalham em cartórios é de 50.452, sendo que 41.459 no regime CLT e 8.993 como estatutários. Quanto à classificação, há 6.841 serventias extrajudiciais privatizadas e 3.871 ainda são oficializadas.

O próximo cruzamento de dados a ser feito será para se detectar o número de titulares de cartórios que não são concursados. Essa questão é objeto de grande número de processos no âmbito do CNJ.