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28 de Outubro de 2020
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    Justiça Federal entrega espingardas, rifles e pistolas para destruição

    Conselho Nacional de Justiça
    há 7 anos

    A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) encaminhou ao Exército Brasileiro, na semana passada, armas de fogo e munições para serem destruídas. Trata-se de espingardas, rifles, revólveres, pistolas e projéteis apreendidos pela Polícia Federal durante investigações cujos inquéritos policiais foram concluídos, impondo, assim, a aplicação do artigo 25 do Estatuto do Desarmamento.

    No lote de armas encaminhadas pelo juiz federal titular da 1ª Vara, André Luís Maia Tobias Granja, ao comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizada, Carlos Feitosa Rodrigues, foram entregues quatro sacos contendo 49 espingardas de fabricação artesanal, do tipo soca-tempero, sem identificação de número, marca e calibre.

    No lote da 2ª Vara Federal, por determinação do juiz federal substituto Guilherme Masaiti Hirata Yendo, foram encaminhados ao Exército para destruição três revólveres marca Taurus, calibre 38, sendo dois com identificação e um com o número de série raspado; uma pistola marca Taurus, modelo PT58S (380 ACP), e um pente descarregado; além de 16 projéteis de diversos tamanhos.

    Foi entregue ainda, por ordem do juiz da 4ª Vara Federal, Sebastião José Vasques de Moraes, um colete com a inscrição "agente de polícia" e um rifle calibre 44 sem numeração. Na titularidade da 4ª Vara, o juiz federal substituto Aloysio Cavalcanti Lima determinou ainda encaminhamento ao Exército, de duas caixas contendo, cada qual, uma pistola de plástico e acessórios.

    De acordo com o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

    Fonte: JFAL

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