Justiça Militar de São Paulo inaugura sistema de teleaudiências

Compromissado em melhorar continuamente os seus processos de trabalho, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), mediante convênio de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o governo do estado, por meio das secretarias de Gestão Pública e de Administração Penitenciária, concluiu, em setembro, a instalação dos equipamentos que viabilizam a realização de teleaudiências. A concretização de atos processuais por meio tecnológico visa dar maior celeridade e economia à instrução criminal.

Atualmente, já existem no estado aproximadamente 70 salas na capital e no interior que possuem o sistema de teleaudiências, incluindo fóruns estaduais e federais, centros de detenção provisória, penitenciárias e o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes.

Entre os benefícios proporcionados pelo sistema de teleaudiências está a eliminação da expedição de cartas precatórias, cartas de ordem e cartas rogatórias, o que agiliza atos como citação, intimação, interrogatório e oitiva de testemunhas, entre outros, poupando o trabalho de juízes deprecados e rogados e de seus auxiliares. As teleaudiências contribuem também para a diminuição dos riscos de fuga e de resgate de presos perigosos durante transferências ou deslocamentos.

Com o uso da tecnologia, reduz-se também a necessidade de deslocamentos de réus, defensores, peritos, testemunhas e vítimas por grandes distâncias, com economia de tempo e recursos materiais com viagens. Há ainda economia de recursos públicos empregados na escolta e no transporte de presos, aí incluídas diárias de policiais e agentes, permitindo a liberação desses efetivos para o patrulhamento ostensivo nas ruas e o combate ao crime.

Segurança - As teleaudiências são transmitidas em alta resolução por meio de uma rede de comunicação privada que garante total segurança do sistema, incluindo dados criptografados e equipamentos como videofones para conversas reservadas entre réus e defensores, televisor LCD, câmera multidirecional, câmera para registro de assinatura de documentos, mesa de controle do operador, telefone com conexão direta com fóruns e unidades prisionais, entre outros. As teleaudiências são gravadas, armazenadas no banco de dados da Prodesp e o acesso a elas é restrito aos usuários credenciados.

Até o início de outubro, já haviam ocorrido 11 teleaudiências para realização de atos como interrogatórios e citações com os fóruns de Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, Araçatuba e Campinas, com os CDPs de Caraguatatuba e de Osasco e com a Penitenciária II de Presidente Venceslau.

Segundo o juiz de direito substituto Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, além da celeridade processual, que resulta na redução de prazos, a utilização da teleaudiência gera uma economia geral. "A teleaudiência reduz o dispêndio financeiro tanto para o Poder Judiciário, pois evita gastos com diligências, como para o jurisdicionado, que não precisa arcar com despesas próprias ou de advogados para se descolar até o edifício-sede do TJMSP, que fica localizado no centro da capital", afirmou.

Fonte: TJMSP

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