Comunicação eletrônica é adotada na Comarca de Tuntum, no Maranhão

O juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da Comarca de Tuntum, informou à Corregedoria Geral da Justiça a adoção da comunicação eletrônica na unidade judicial. Na Portaria nº 14/2013, publicada em 24/1, o magistrado esclarece que a intimação dos atos processuais e administrativos às partes será feita por meio de publicação no Diário Eletrônico da Justiça (DJE).

Na Portaria, Pedro Pascoal elenca diversos fatores que motivaram a adoção da comunicação eletrônica, entre os quais o grande número de processos que tramitam atualmente em Tuntum; a informatização do processo judicial; e a necessidade de uma maior celeridade no trâmite dos processos.

"Deve-se levar também em consideração que o Diário da Justiça Eletrônico encontra-se hoje acessível por todos os advogados, via internet", diz o juiz no documento. Também justificaram a iniciativa, segundo ele, a necessidade de racionalização de custos na comunicação dos atos processuais e administrativos e o elevado número de processos parados, aguardando cumprimento de mandados.

Considera-se a data de publicação como sendo o dia em que o Diário da Justiça, versão eletrônica, for disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Maranhão. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil após a data de publicação. As intimações via postal e via oficial de Justiça só serão utilizadas se a Secretaria Judicial verificar que a publicação no Diário Eletrônico não puder ocorrer em tempo hábil.

A intimação do defensor dativo, nomeado para defender o réu com processo criminal em andamento, continuará sendo feita pela Secretaria Judicial ou oficial de Justiça, não sendo admitida intimação via Diário da Justiça Eletrônico.

Pedro Pascoal conclui na Portaria que a publicação dos atos processuais e administrativos no Diário da Justiça Eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.