O que faz a Ouvidoria do CNJ
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A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um canal direto de comunicação entre a instituição e o cidadão, seja para tirar dúvidas, fazer sugestões ou reclamar sobre as mais diversas questões relacionadas a tribunais, processos e órgãos do Judiciário.
“Queremos ouvir o cidadão para que ele sinta confiança em vir até nós. Se entendermos que determinado caso não diz respeito às nossas funções, daremos encaminhamento ao órgão competente. Faremos o possível para conseguir respostas satisfatórias às suas queixas e demandas”, garante o ouvidor do CNJ, conselheiro Fabiano Silveira.
Por ano, chegam ao CNJ quase 20 mil reclamações, dúvidas e pedidos de informação ao órgão, que visa aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro. Quase metade do que chega – mais precisamente 48% – diz respeito à lentidão no andamento dos processos que tramitam no Judiciário nacional.
Ao receber uma demanda do cidadão, a equipe da Ouvidoria do CNJ faz uma avaliação do caso e entra em contato com os setores responsáveis a fim de identificar o problema. “A ouvidoria quer colaborar, identificar e ajudar. No entanto, se identificarmos um problema grave, injustificável ou recorrente, temos a responsabilidade de levarmos a questão ao conhecimento das instâncias disciplinares. Mas isso é raro. Normalmente, contamos com a colaboração dos tribunais”, reforça Fabiano Silveira.
Outra solicitação muito comum na Ouvidoria do CNJ diz respeito à decisão do juiz. No entanto, esta é uma questão que não pode ser resolvida pelo órgão. “Não cabe ao CNJ essa avaliação. Essa é uma autonomia funcional dos magistrados. Todos podem decidir de acordo com seu entendimento, de acordo com os parâmetros legais”, explica o chefe de gabinete da Ouvidoria, Ronaldo Araújo Pedron.
Outros exemplos podem não ser solucionados no âmbito da Ouvidoria, mas têm os encaminhamentos feitos por ela. É o caso de denúncias de atos ilícitos praticados por agentes da Justiça. Questões de infração administrativa ou desvio de conduta que chegam na Ouvidoria, por exemplo, são encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça do órgão, para análise e apuração dos fatos.
A Ouvidoria do CNJ foi criada pela Resolução n. 67, de 3 de março de 2009, e é coordenada pelo Ouvidor-Geral, função exercida pelo conselheiro eleito pela maioria do plenário, juntamente com o seu substituto, conforme a Resolução n. 103, de 24 de fevereiro de 2010.
A Ouvidoria do CNJ funciona na sede do órgão, em Brasília, e atende a população por telefone; por meio de correspondência ou formulário eletrônico. Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do CNJ, que funciona das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Como entrar em contato:
Formulário eletrônico
Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608
Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF – CEP 70760-542
23 Comentários
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Se um juiz nos dá um prazo para nos manifestar deveriam ter um prazo tbm para julgar e executar um processo pois assim fica a dúvida de que só julgam rápidos processos de sua conveniências continuar lendo
Bom dia, sou MARIA RUTE GOMES mãe do menor ANTONIO VICTOR P. BORGES, gostaria de pedir ajuda a este órgão competente CNJ que me ajudem com 2 processos q estão tramitando NA TERCEIRA VARA FAZENDA DE BELÉM DO PARÁ referente a um erro médico q ocorreu com meu filho qdo tinha 8 meses de idade e fez meu filho perder a visão do olho esquerdo,isso aconteceu aqui em 2015 dentro de um hospital da rede pública e até hoje sofremos consequências sérias c td isso,meu filho realiza tfd anualmente p fazer troca de prótese ocular,realiza na Bahia esse atendimento e vai fazer uso de colirio e prótese p resto da vida
A criança faz 8 anos de idade em junho 2022 e até hoje ñ temos decisão da justiça
Peço a CNJ q nos ajude pois os dois processos estão apensados concluso p decisão final e um deles já com parecer favoravel pelo MINIST. PÚBLICO
Desde já agradeço continuar lendo
Eu não acredito na justiça brasileira, meu país é maravilhoso, mas o comando, a direção dele me envergonha, Já falei com pessoas chilenas, portuguesas e um americano e todos foram diretos em suas respostas, aqui é diferente temos algumas falhas mas são menores isso tratando de justiça. Aqui em Rio Grande rs por exemplo temos uma juiza que liminar para ela não existe ela avalia do jeito que quer ou seja deixa pra de pois, gostaria muito que não se tire por base somente o meu comentario, perguntem advogados da cidade, sei que não vai resolver nada, mas... o negocio é trocarde país continuar lendo
Entrei no fórum da minha cidade a juiz diz ter me entregue a um ano a trás a tutela de meu irmão que perdeu 26% de sua massa incefalica
Onde eu cuidava dele...porém meu irmão sumiu da porta de minha casa levado por criminoso, ele e doente mental onde quem levou ele apresentou um laudo forjado na defensoria dizendo que meu irmão poderia morar sozinho cuidar de sua vida independente, está juíza não me passou a tutela pra mim, não solicitou um perito para investigar para onde foi para meu irmão e alen de dizer para mim em aldiencia que me passou a tutela para mim a um ano a trás, que não passou, na aldiencia no nitti, me tirou o direito de cuidar do meu irmão.
Aliás me sintto perseguido por está juíza... tinha quatro processo em trânsito e a juíza me indeferiu em todos os processos...quero o direito de indenização por danos morais e materiais, aqui no CNJ deixo a critério desta justiça. continuar lendo