Audiências de custódia podem reduzir superlotação em presídios do Piauí, diz presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, disse, na manhã desta quarta-feira (18/3), que a realização das audiências de custódia pode contribuir para a redução da superlotação nos presídios do estado. Para o presidente do TJPI, o projeto "diminuiria o tempo de permanência em unidades de passagem e influiria gradativamente na diminuição do problema de população carcerária, um estigma nacional, já que o chamado preso provisório representa hoje um percentual bem maior, e oneroso, à Justiça e ao Estado".

A afirmação foi feita após reunião com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, na sede do TJPI. Durante a reunião, Lanfredi apresentou as diretrizes do projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O encontro contou ainda com a participação do corregedor geral de Justiça do TJPI, desembargador Sebastião Martins, dos juízes auxiliares Melissa Pessoa, Paulo Roberto Barros e Max Paulo Alcântara, do juiz de Execução Penal José Vidal de Freitas Filho, e do juiz Júlio César Garcez, representante da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI). “O estado já conta com estruturas de desestímulo ao encarceramento, que podem ser adaptadas para o funcionamento da audiência de custódia, como o núcleo de atenção ao preso provisório, a central de penas alternativas e a central de monitoramento eletrônico”, explicou Lanfredi.

Nos próximos dias, o TJPI publicará portaria criando uma comissão que será responsável por construir o arcabouço institucional para a implantação das audiências de custódia. A comissão será formada por juízes auxiliares da presidência e da corregedoria do TJPI e por um representante da AMAPI.

Na parte da tarde, Lanfredi esteve no Palácio de Karnak, sede do governo do estado, onde apresentou o projeto à vice-governadora, Margarete Coelho, e ao secretário de Justiça, Daniel Oliveira. A vice-governadora também avalia que o projeto pode reduzir a superlotação carcerária e evitar a reincidência. “O estado gasta muito com o encarceramento e ele não serve para o fim que deveria, que é restaurar o cidadão. Da parte do governo, há todo o interesse para que esse seja um projeto vitorioso, até como forma de estímulo para que o sistema de justiça funcione bem e de forma integrada”, afirmou a vice-governadora.

Segundo o coordenador do DMF, o governo do Piauí se mostrou comprometido com a diminuição do elevado índice de presos provisórios no estado, superior à média nacional, que é de 42%. “Essa questão de prender primeiro e averiguar depois, ou seja, a prisão como começo e fim de tudo, contraria todos os instrumentos de defesa dos direitos civis e humanos dos quais o Brasil é signatário”, concluiu Margarete Coelho.

Projeto-piloto – Desde o lançamento do projeto-piloto em São Paulo, no dia 24 de fevereiro, o coordenador do DMF vem realizando visitas a diversos Tribunais de Justiça para detalhar o projeto aos dirigentes dos Tribunais e demais órgãos que estão envolvidos com o projeto (governos estaduais, Defensorias Públicas, Ministério Público estadual e seccionais da OAB). As visitas são feitas sempre a convite do próprio tribunal e buscam esclarecer e tirar dúvidas sobre o projeto. Já foram visitados os estados de Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná.