Entrou em operação a digitalização processual em Juizado Especial do Consumidor em Belém

A partir desta quinta-feira (03/09), a 1ª Vara do Juizado Especial das Relações do Consumo (Direito do Consumidor) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) passou a integrar o sistema Processo Judicial Digital (Projudi). Com esse avanço tecnológico, fases de um processo que, pelo sistema convencional, poderiam consumir, em média, 40 dias, podem ser reduzidas a apenas três dias, numa agilidade processual. As reclamações e ações contra prestadores de serviços e vendas de produtos estão entre as maiores demandas e crescimento constante nos Juizados Especiais.

O sistema Projudi consiste num “software”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibiliza um meio digital para a tramitação de processos judiciais. Seu desempenho tecnológico proporciona a celeridade processual somente possível através de processo digital. Com ele, todos os personagens envolvidos num processo judicial poderão interagir de forma eletrônica e segura. O sistema autentica todos os usuários e “criptografa” todo o trânsito de dados trafegados.

A implantação do Projudi em mais uma Vara especializada do TJPA foi promovida, na manhã desta terça-feira (03/09), pelo presidente do TJPA, desembargador Rômulo Nunes, acompanhado da vice-presidente, desembargadora Raimunda Noronha, e da coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Célia Regina Pinheiro, e a juíza Marguy Bittencourt, diretora do Fórum Cível de Belém.

Também se fizeram presentes o defensor Público Geral, Antonio Barbosa, o representante da OAB-PA, conselheiro Guilherme Lobato, o juiz Paulo Vieira, presidente da AMEPA, e os juízes Wanderley Oliveira Silva, da 3ª. Vara do Juizado Especial Cível, já provida do Projudi, e Cornélio José Holanda, da Vara agora integrada ao sistema digital. A desembargadora Raimunda Noronha descerrou a fita digital de inauguração do novo Projudi.

A desembargadora Célia Regina Pinheiro fez um relato das atividades dos Juizados Especiais, na constante melhoria no atendimento às partes e na agilização das demandas que, a partir de agora, será ainda mais efetiva com a digitalização processual. A magistrada apresentou um resumo dos resultados dos mutirões em andamento. Audiências antes programadas para novembro de 2001 têm sido bastante antecipadas, já registrando antecedência de nove meses.

Destacou, ainda, a dedicação de juízes e servidores nesse processo, ressaltando, ainda, o efetivo apoio dos setores de Administração e Informática do TJPA. Em nome da Defensoria Pública, o defensor geral Antonio Barbosa manifestou o entusiasmo da Instituição pelos avanços tecnológicos e as conseqüências positivas para a prestação de Justiça. Como organismo integrante do sistema, reiterou que a Defensoria estará sempre pronta a colaborar em tudo quanto corresponde às suas atribuições.

Em seu pronunciamento, o desembargador Rômulo Nunes, expressou o confiança do Poder Judiciário nos novos e promissores horizontes para a prestação jurisdicional à sociedade com a implantação e ampliação das ferramentas da informática. O Presidente do TJPA rememorou o histórico dos Juizados Especiais e o avanço que representaram em relação aos antigos Juizados de Pequenas Causas, ganhando o respeito e a confiança da sociedade, razão de provê-los cada vez mais dos instrumentos necessários a responderem com rapidez aos anseios das pessoas que neles procuram seus direitos.

Fonte: TJPA