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25 de Fevereiro de 2021
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    Corregedoria divulga lista de varas especializadas em arbitragem

    Conselho Nacional de Justiça
    há 5 anos
    A Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça para 2015 estabelece que todos os Tribunais de Justiça deveriam agregar, em pelo menos duas Varas Cíveis das capitais dos estados, a competência para atuar em conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem, convertendo-os em juizados especializados no tema. Em 26 estados a meta já foi cumprida, possibilitando aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, contar com atendimento exclusivo e qualificado dessa forma alternativa de solução de disputas.

    A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, avaliou positivamente o empenho das Cortes para o cumprimento da Meta 2. “Cada vez mais a Lei de Arbitragem tem sido evocada como forma eficiente para a resolução de conflitos. É papel do Judiciário incentivar essa maneira de se solucionar as questões. Por isso era necessária a especialização dos juízes nas Varas Cíveis, até para que esses processos tenham uma tramitação mais célere”, explicou a corregedora.

    Na lista abaixo, seguem todas as Varas Cíveis que, em consonância com a Meta 2 da Corregedoria, foram especializadas na resolução de conflitos por meio da Lei de Arbitragem.

    Tribunal

    Varas de Arbitragem implantadas

    TJAC

    1ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco

    TJAL

    1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Maceió

    TJAM

    1ª e 11ª Varas Cíveis da Comarca de Manaus

    TJAP

    5ª e 6ª Varas de Fazenda Pública da Comarca Amapá

    TJBA

    6ª e 13ª Varas Cíveis da Comarca de Salvador

    TJCE

    38ª e 39ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza

    TJES

    9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Vitória

    TJGO

    5ª Vara Cível da Comarca de Goiânia

    TJMA

    10ª e 12ª Varas Cíveis e Comércio da Comarca de São Luiz

    TJMG

    1ª e 2ª Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte

    TJMS

    3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande

    TJMT

    4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá

    TJPA

    12ª e 14ª Varas Cíveis da Comarca de Belém

    TJPB

    8ª e 12ª Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa

    TJPE

    Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem

    TJPI

    9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina

    TJPR

    24ª e 25ª Varas Cíveis da Comarca de Curitiba

    TJRJ

    51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro

    TJRN

    1ª e 2ª Varas de Precatórios da Comarca de Natal

    TJRO

    1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Porto Velho

    TJRR

    1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista

    TJRS

    1ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de Porto Alegre

    TJSC

    4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis

    TJSE

    2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju

    TJSP

    1ª, 2ª e 3ª Varas de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo

    TJTO

    2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Palmas

    Corregedoria Nacional de Justiça

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