Apenas 2,6% das ações de execução fiscal na Justiça Federal resultam em leilão

Apenas 2,6% das ações de execução fiscal resultam em algum leilão judicial, com ou sem êxito. O dado foi revelado na segunda-feira (21/3) durante a apresentação da pesquisa “Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa foi realizada em todos os estados do Brasil, com exceção do Mato Grosso do Sul, em 181 varas federais situadas em 124 cidades.

A pesquisa demonstra um baixo índice da realização de penhora de bens e de leilões judiciais em execuções fiscais que correm no primeiro grau da Justiça Federal. Em apenas 15% dos casos há penhora de bens, e somente um terço dessas penhoras resulta da apresentação voluntária de bens pelo devedor.

Apenas 2,6% das ações de execução fiscal resulta em algum leilão judicial, com ou sem sucesso. Do total de processos, o pregão gera recursos suficientes para satisfazer o débito em apenas 0,2% dos casos.

De acordo com a pesquisa, o índice de defesa dos réus nas ações de execução fiscal também é baixo. Em apenas 4,4% dos processos de execução fiscal ocorre algum tipo de objeção de preexecutividade – um dos meios de defesa do devedor -, e somente 6,4% dos devedores opõem embargos à execução. “Em geral,o devedor não se defende, esperando a prescrição da ação”, diz Alexandre Cunha, pesquisador do IPEA.

Em 12,3% dos casos, há recurso para o tribunal superior. Apesar dos índices de embargos e recursos serem baixos, a pesquisa demonstra que quase 35% das ações de execução fiscal na Justiça Federal são extintas por pagamento do débito pelo devedor, e aproximadamente 30% das ações são extintas por prescrição. Com base neste dado, a pesquisa conclui que a probabilidade de o executivo fiscal obter sucesso ou fracassar é quase idêntica. Em relação aos devedores que aderem a programas de parcelamento da dívida, 64,4% cumpre integralmente suas obrigações em pelo menos um dos programas que participa.

Luiza de Carvalho

Agência CNJ de Notícias