Tribunal e Prefeitura de Vitória ampliam acordo para botão do pânico

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, e o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, assinaram, na segunda-feira (13/6), um convênio para viabilizar a implantação, em definitivo, do Projeto de Fiscalização do Cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência deferidas em favor de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, que prevê a utilização de Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido como o botão do pânico, na capital capixaba por mais cinco anos.

O acordo de cooperação técnica entre o TJES e a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) estabelece, entre outras medidas, que compete ao Poder Judiciário, por meio da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, acompanhar, orientar e fiscalizar as atividades desenvolvidas, além de realizar os encaminhamentos das vítimas para a prefeitura, para o recebimento dos dispositivos, por meio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

Ao município, por outro lado, cabe receber os encaminhamentos feitos pelo Poder Judiciário; realizar o monitoramento dos DSPs pela Central de Monitoramento; manter viaturas da Patrulha Maria da Penha em regime de plantão; conduzir a vítima ou agressor à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; e realizar o controle da disponibilização dos Dispositivos de Segurança Preventiva; entre outros serviços.

Proteção à vítima - Segundo a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória, Brunella Faustini Baglioli, há critérios definidos segundo os quais são uma vítima pode receber o dispositivo. “As mulheres que recebem o botão do pânico são aquelas que se enquadram no perfil de vulnerabilidade, hipossuficiência e opressão. São situações pontuais de descumprimento da medida protetiva e que não esteja sendo eficiente para garantir a proteção integral à vítima. Nesses casos, então, acrescentamos à medida o dispositivo”, ressaltou a magistrada.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou a importância da iniciativa do Poder Judiciário Estadual. “O botão do pânico é um dispositivo genial, que faz com que, pela primeira vez, uma instituição entre dentro do ambiente familiar. A violência doméstica junta vítima e agressor dentro do ambiente familiar e as instituições só chegam depois que a violência está consumada. Esse dispositivo faz com que nós possamos atuar antes”, observou.

Ele ressaltou ainda que o dispositivo teve 100% de resolução nos casos anteriores, ou seja, nenhuma mulher foi agredida com o botão do pânico, o que reforça a importância da parceria com o Poder Judiciário. “Estamos assinando novamente o convênio, expandindo os serviços e certamente ele será espalhado pelo Brasil e pelo mundo. Vamos ter o orgulho de saber, daqui a 10, 15 anos, que essa ideia surgiu aqui no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e que teve a participação da Prefeitura de Vitória, que tem a honra de participar desse projeto desde o primeiro momento”, disse o prefeito.

Referência - O presidente do TJES destacou a importância da parceria com a Prefeitura de Vitória. “Esse convênio é a demonstração de que a prefeitura e o Tribunal de Justiça vão continuar implementando esse programa intitulado de Botão do Pânico, que tem sido um sucesso, uma referência no combate à violência doméstica no país. A Prefeitura de Vitória é, até agora, a única prefeitura do estado a apoiar esse projeto e isso é muito significativo para todos nós”, disse o presidente.

A solenidade ocorreu no gabinete da Presidência do TJSE. Além do presidente do tribunal e do prefeito de Vitória, estiveram presentes o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e a coordenadora das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juíza Maria Hermínia Silveira Azoury, entre outras autoridades. A capital capixaba é o único município do estado que possui o botão do pânico.

Fonte: TJES