Projeto do TJSP promove conciliação em casos de família

Após completar 90 dias de funcionamento, a Casa da Família, iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) na Comarca de São Vicente (SP), tem sido considerada um sucesso por magistrados, promotores, defensores públicos, funcionários e, principalmente, pela população que dela se beneficia.

"O objetivo da criação da Casa da Família e dos projetos que ela desenvolve é a transformação qualitativa das pessoas e do convívio familiar, promovendo a concientização para que possam resolver seus conflitos de forma construtiva e duradoura. Uma decisão judicial resolve um problema, mas não soluciona um conflito, não muda as pessoas. A mudança tem que vir pela iniciativa individual das partes”, explica a juíza Vanessa Aufiero da Rocha, titular da 2ª Vara da Família e Sucessões e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de São Vicente.

Na Casa da Família de São Vicente, funcionam as duas varas da Família e Sucessões, um Centro de Conciliação e Mediação Familiar do Cejusc, o Serviço Psicossocial da Família, o Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), além de outros serviços, oriundos de projetos de parceria.

Os projetos implantados no local têm feito diferença no encaminhamento e na solução dos conflitos existentes no seio das famílias que ali se socorrem. Em todos eles, o trabalho de voluntários sem vínculo direto com o Tribunal é fundamental. Entres as iniciativas feitas na Comarca estão:

Oficina de Pais e Filhos – Programa que consiste em único encontro voltado às famílias que enfrentam a separação, com o objetivo de criar um espaço de acolhida, reflexão e orientação para ajudar na superação das dificuldades inerentes a essa sensível fase.

Construindo a Paz – Fruto de parceria entre o Tribunal e o Instituto Anástasis, destina-se a descontruir a violência de que se valem alguns pais em detrimento de seus filhos e de idosos, trabalhando a autoestima e o empoderamento.

Construindo a Paz (Gênero) – Círculo de diálogos entre homens e mulheres envolvidos em situação de violência, que visam descontruir padrões de conduta.

Clínica de Casais – Fruto de parceria entre o Tribunal e o Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Dolores (CDHBS-IMD), consistem em reuniões com casais que enfrentam problemas conjugais com o intuito de evitar separações ou melhorar o relacionamento conjugal.

Círculo de Harmonização Familiar – Reuniões que envolvem todos os membros da família e, por meio de perguntas, dinâmicas e reflexões, encontram-se novas formas de comunicação e solução de conflitos, pautadas pelo respeito às diferenças, empatia e diálogo.

Programa Pai Presente – O projeto visa a estimular as mães a identificarem os pais de seus filhos, viabilizando o registro paterno. O juiz Guilherme da Costa Manso de Vasconcelos, titular da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente, esclarece que o projeto Pai Presente já existe, no âmbito do CNJ. “Muitas mães não indicam o suposto pai, pois não é obrigatório. Aqui em São Vicente, são dezenas de casos por mês. Por isso, em conjunto com o Cartório de Registro Civil da cidade, foi elaborado um conjunto de ações para combater essa situação,” explica o magistrado.

Fonte: TJSP