Tribunal de Justiça do Acre amplia conciliação e reduz conflitos judiciais

A instalação de unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) permitiu reduzir o número de novos litígios, bem como aumentar os casos resolvidos por conciliação na Justiça acreana. É o que atesta o Justiça em Números 2016, principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário nacional, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com relação à Conciliação e Mediação, pela primeira vez, o CNJ contabilizou os processos resolvidos por meio de acordos, frutos de mediações ou conciliações, ao longo do ano de 2015, em toda a Justiça brasileira.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou índice de 14,2%, ficando à frente de tribunais de grande porte, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com 1,3%, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) com 7,0% e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com 8,8%; e de médio porte, entre eles, Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com 10,9%, Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) com 7,6% e Tribunal de Justiça do Goiás (TJGO) com 12,4%. O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão do Poder Judiciário acreano, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.

O desempenho do TJAC o coloca ainda em situação mais vantajosa que a média nacional, que é de 10,7%. Isso só foi possível graças à ampliação do número de Cejuscs no Judiciário acreano, que saltou de duas unidades, em 2014, para 21, em 2015. O Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.

Redução de números - Outro ponto, em virtude do aumento da quantidade de Unidades do Cejuscs, diz respeito à redução do total de casos novos, que se deu basicamente no âmbito dos Juizados Especiais, registrando queda de 14,86% ante o ano anterior. Os dados do CNJ indicam redução do número de casos novos por 100mil/habitantes. Os registros demonstram que o Judiciário acreano reduziu de 2.826 novos litígios em 2014 para 1.885.

Tempo de tramitação - No tempo de trâmite do processo, os índices de tempo médio de sentença e tempo médio do processo baixado põem o TJAC acima da média nacional. Para o tempo de sentença, a média nacional é de 1,9 para varas e 0,9 para juizados enquanto que o Judiciário acreano figura com os tempos de 1,2 e 0,3 respectivamente. Já com relação ao tempo médio processo baixado, a média nacional é de 2,8 anos para varas e 2,2 para juizados. No TJAC o resultado é de 1,5 e 1,1 anos respectivamente. O tempo corresponde à metade da média nacional.

Mais processos baixados - A edição 2016 do relatório Justiça em Números demonstra também que a atual gestão está conseguindo dar vazão aos processos que ingressam no judiciário, ou seja, está conseguindo baixar mais processos do que entra. Em 2015 houve melhora na performance desse indicador, passando de 121% em 2014 para 125% em 2015

Fonte: TJAC