Justiça Aberta disponibiliza acesso a cadastro dos cartórios
Os dados sobre os cadastros dos 13.567 cartórios constantes no cadastro do Sistema Justiça Aberta estão disponíveis a partir desta segunda-feira (30/06) no endereço eletrônico do CNJ ( http://www.cnj.jus.br/ ) para acesso por qualquer pessoa.Até agora, podiam ser visualizadas diversas tabelas com informações sobre as serventias extrajudiciais nos Estados. Basta clicar no banner Sistema Justiça Aberta e consultar no link Serventias Extrajudiciais - 2008. O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, permite à sociedade conhecer a realidade das serventias extrajudiciais em todo o País, além de dotar o Conselho Nacional de Justiça de ferramentas para a formulação de políticas de gestão administrativa.
Mais dados - As informações disponíveis incluem o nome do titular do cartório: se é concursado, se é bacharel de Direito, data da colação de grau, data em que assumiu a serventia extrajudicial, número de servidores, endereço e discriminação das atribuições das serventias (se possui uma ou mais atribuições).
Os dados estatísticos preenchidos pelos cartórios abrangem o número de funcionários em regime de contratação CLT e estatutário; horário de funcionamento da serventia e, horário de funcionamento de plantão no caso de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN;, quantidade de atos praticados em 2005, em 2006 e até junho de 2007; arrecadação total (bruta) em 2005, 2006 e até junho de 2007; quantidade de atos praticados de julho a dezembro de 2007 e arrecadação bruta neste mesmo período. O cadastro também traz a informação se o cartório é informatizado ou não e ainda, se possui acesso à internet.
Não estarão disponíveis na página eletrônica do CNJ o CPF do titular do cartório, o CNPJ da serventia extrajudicial e os valores de arrecadação, por estarem protegidos por sigilo.
MM/SR
3 Comentários
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Não estamos conseguindo cadastrar o substituto da Serventia no Justiça Aberta, precisamos de ajuda continuar lendo
Acho que é parte da transparência tornar obrigatória a função dos cartórios judiciais publicarem periodicamente relatório informando os ns. dos processos conclusos por ordem cronológicas para despacho ou sentença. Penso que isso inibirá a desculpa dos funcionários segundo a qual "o processo está aguardando despacho". Eu por exemplo tenho um na 5a. Vara Civel de Belém-Pa., n.00276660220088140301 a quase dez anos e a promessa é sempre a mesma: "esta na ordem de chegada". Eu que já tenho 77 anos, é possível que parta sem tirar proveito do que me devido. continuar lendo
justiça aberta para poucos , pois quero sabert o andamento de um processo criminal , e é vetado ter a senha do mesmo , pois não faço parte do processo , nem sou ADV para ter acesso ao processo , ou seja o processo sendo público mesmo assim as varas se negam a fornecer a senha
Ridículo
uma normal sendo que bloqueia a informação do processo pois sendo eletrônica prejudica a todos que tenham interesse no processo especifico a Lei é clara todos os Processos são públicos e não como querem os Juízes que bloqueiam a emissão de 'senhas'
os próprios passam por cima da lei que está CPC continuar lendo