Transexual pode remover barba pelo SUS, diz decisão premiada
/imgs.jusbr.com/publications/noticias/431715508/images/rn217513-01487423660.jpg)
Com base em pareceres médicos, um transexual garantiu, na Justiça, o direito de realizar depilação a laser de pelos da face na rede pública de saúde. A decisão, da Justiça Federal mineira, recebeu menção honrosa no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceira com Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
Ao entrar com a ação, o transexual se preparava para a cirurgia de mudança de sexo. Relatórios de um psiquiatra e uma dermatologista atestaram que ele possuía condição similar ao hirsutismo, condição que causa pelos em excesso no rosto de mulheres. De baixa renda, o paciente pediu atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece depilação a laser em casos do tipo.
No primeiro grau, o Juizado Especial Federal de Juiz de Fora (MG) atendeu o pleito e determinou que o tratamento fosse feito na rede pública. O governo local, contudo, recorreu. Para o município, não foi comprovado dano irreparável ou de difícil reparação. Também foi questionada a alegação de hirsutismo, doença exclusiva de mulheres, pois o autor ainda não havia mudado de sexo.
A ordem para o tratamento foi mantida pelo juiz federal Gláucio Maciel Gonçalves. Em 18 de junho de 2012, ele rejeitou a tese de que o autor não podia ser considerado uma mulher para todos os direitos. "Tal lógica soa perversa e se afasta do irreparável caráter humanista que permeou a decisão (em primeiro grau)", definiu o magistrado, ao relatar o caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No texto, o juiz assinala que a necessidade de mudança de sexo foi reconhecida pelo próprio SUS, que apoiou a cirurgia.
O tratamento foi acompanhado pela equipe multidisciplinar que atende o autor desde o início da readequação. Pesou na decisão o diagnóstico de desvio permanente de identidade sexual, com rejeição de fenótipo, previsto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). "O autor é uma mulher no que se refere aos desejos, sentimentos, objetivos de vida, aprisionada num corpo masculino", resumiu o juiz.
Garantia de direitos humanos - A decisão recebeu menção honrosa no concurso do CNJ, na categoria Direitos da População LGBT, entregue na última terça-feira (14), na sede do conselho. “Esse indivíduo foi ao SUS e tentou obter o tratamento, que lhe foi negado, porque não era mulher. A portaria era só para elas”, detalha Gláucio Maciel. “O aspecto de maior dificuldade foi saber pontuar a diferença entre um homem que pede o mesmo tratamento de uma mulher e outro em vias de fazer a cirurgia de redesignação sexual”, diz Maciel.
O concurso destaca o papel de juízes na defesa dos direitos humanos. A premiação avaliou decisões em 14 temas: garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotadas; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
55 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Tantos cidadãos aguardando exames por motivos graves de saúde e o governo se preocupa com procedimento que deveria ser encarado como vaidade, tão apenas! Difícil conviver com estas discrepâncias! continuar lendo
Nobres colegas, sem adentrar no mérito da sexualidade do beneficiado, coaduno-me, com a opinião do Fernando Abud, Isa bel e do Antonio Carnasciali, indigna-me a alma, uma situação desta, contudo, digo a vocês, a judicialização da saúde tornou-se vulgarizada no Brasil com um diferencial, a maioria das decisões do judiciário, não são cumpridas, o poder público desobedece o poder público e neste fogo cruzado, tomba o cidadão, necessitado da assistência médica e hospitalar que é um direito fundamental. Por outro lado, pálida-me a alma, saber que existe recursos para atender esta vaidade humana, mas não há, para propiciar um atendimento médico necessário para o cidadão que se vê as portas da morte, decorrente do descaso do poder público. A que ponto chegamos, nada contra a escolha sexual do rapaz ou moça, sei lá, uma necessidade insignificante se sobrepõe as verdadeiras necessidades da população com o aval do judiciário. Ora, não quer ter pêlos, já que vai mudar de sexo, faça tratamento para diminuir a testosterona e aumentar o nível progesterona no corpo, não vai ficar nenhum pêlo e o lado mulher, vai aflorar. Agora, utilizar de recursos públicos da saúde para eliminar pêlos, desacompanhada de uma necessidade grave fisiológica, só por vaidade, é uma atitude esdrúxula que atenta contra os bons costumes, direito a saúde e o bom senso. É uma lastima, o que vem acontecendo no Brasil que é dividido em vários Brasis. Se não fosse trágico, seria hilária uma situação desta. E assim, caminha a humanidade. continuar lendo
Já ouvistes falar de direitos humanos ? continuar lendo
Suponha que você, homem, fosse acometido, por qualquer motivo, de ginecomastia (crescimento de seios no homem).
Nesse caso você não poderia fazer o procedimento cirúrgico corretivo pelo SUS, porque seria apenas vaidade. continuar lendo
Eu q pagarei pelo tratamento cosmético desse homem? O SUS paga minha depilação a laser definitiva? Ou minha maquiagem definitiva? Ou minha escova progressiva? Q tal os tratamentos estéticos para minha celulite ou estrias? Por que não? Direitos iguais, isonomia, bla, bla, bla. Essas coisas citadas me incomodam demais, atrapalham minha vida e me tiram a identidade. continuar lendo
Poxa uma mulher machista que pena e quanta ignorancia, é uma questao de identidade de genero e nao de depilacao de penas. continuar lendo
Desculpe, não é machismo. É o óbvio. Biologia. Se ele quiser tratamento psicológico para entender que homem nunca será mulher e mulher nunca será homem, não interessa quanto procedimentos cosméticos externos fizerem, até entendo onerar a sociedade. Mas eu sigo a corrente de especialistas médicos q diz q isso é transtorno e precisa ser tratado com remédios e terapias e não fingindo q aceitamos q exista o q não existe: mudança de sexo. continuar lendo
Caro filósofo: sua filosofia atrela-se à praga do politicamente correto. Identidade de gênero é uma falsa invenção dessa doença endêmica criada pela Nova Esquerda americana, nos anos 60 e 70 e que infelizmente deu crias.
A colega Isa Bel não deve ser rotulada de machista,mas de sensata. Porém, não para os fanáticos, de dentro e de fora do armário. Segundo essa praga do pensamento moderno, a biologia é machista, os médicos são machistas, Darwin era machista, os prótons e elétrons são machistas, e também quem mais não concordar com o absurdo, de que nem a fisiologia é biológica, mas uma construção social e política. Isso cansa.
E guarde sua má educação para seu ambiente, ou quem sabe dedique-se à reforma agrária, como seu meio homônimo mexicano fez no início do século XX continuar lendo
Pois é. Eles usam pesquisas empíricas, sem fundamento científico algum, apenas opiniões e impressões de médicos e psiquiatras esquerdistas de que o mundo tem q ser assim: cada um será o q quiser e não aquilo q de fato é. A questão é simples: quando uma pessoa tem uma perturbação mental, esquizofrênia, síndrome do pânico, algum tipo de demência ao ponto de achar q é Napoleão Bonaparte, e essas perturbações ocorrem por desiquilíbrios químicos, médicos medicam, sugerem terapia e não alimentam as neuroses, como concordar q se ela quiser ser Napoleão ela será. A mesma coisa com os transgêneros. Existe até CID, embora os irresponsáveis diplomados queiram dizer q isso não é doença e q basta mutilar o homem, a mulher, e agora, as crianças q o problema está resolvido. Oras, um homem operado para parecer mulher fisicamente, não é nada mais q um homem mutilado. Mas continua homem. Nada q um rx ou exame de sangue não provem. Nunca será mulher, é impossível. E, se um homem diz q se sente mulher, ele tem problemas sérios e precisa de tratamento para balancear a disfunção química do cérebro e terapia para entender o óbvio: nunca virará mulher. Um branco nunca virará um negro. Um ocidental nunca virará oriental, embora existam cirurgias para deformar os olhos e parecer oriental. Essa besteira de dizer q basta se auto declarar negro para sê-lo, é retardamento demais para qq ser humano normal aceitar. E digo o mesmo em relação a 'transformar' homens em mulheres e vice-versa. Então não. O SUS não deve arcar com o ônus dessa loucura. A sociedade não deve pagar nenhuma mutilação e muito menos incentivar uma doidice dessas. Existem estudos seríssimos mostrando as consequências de apoiar isso em adultos, o q dirá em crianças. Então não é uma questão de machismo ou feminismo, mas de bom senso, e, indo mais além, da natureza e da biologia. continuar lendo
Sra. Isa Bel, caso a sra. padecesse de hirsutismo também poderia acionar o SUS para depilação definitiva a laser. continuar lendo
O que o MOÇO do artigo tem, não é hirsutismo, que é uma disfunção hormonal feminina. Ele tem é barba mesmo. continuar lendo
Pois é Che. É foto do Che né? Hirsutismo é uma doença hormonal que causa excesso de pêlo. Achar q é mulher, sendo homem e querer q o SUS faça a barba da mulher não é doença hormonal. É doença psiquiátrica e o tratamento é outro. Q o SUS pague tratamento psiquiátrico e medicamentoso necessário para que ele entenda o óbvio: ele não é mulher. Agora, cobrar de todos os contribuintes para manter a fantasia dele, não dá. Não concordo em pagar. Mantenha a fantasia com o próprio dinheiro. continuar lendo
Não é Che. É o ator Wagner Moura fantasiado de Capitão Nascimento no filme Tropa de Elite. Bom exemplo o fake. continuar lendo
Ah, tá. Confundi pois os dois são socialistas. continuar lendo
Comentário perfeito! continuar lendo
Nobres colegas, é um cometário totalmente néscio, chamar uma mulher de machista por uma opinião dela. A Isa Bel, só esta defendendo a opinião de uma verdadeira mulher. Este ser maravilhoso, sem elas, não existiríamos neste mundo, inclusive a outra classe. Estou contigo e não abro colega. Apoiada. continuar lendo
Are Baba, onde fui amarrar minha égua! Quanto reacionário!
Todo apoio à jovem em questão, agora uma moça que não combina com barba. continuar lendo
Sou heterossexual e a barba me causa muito incômodo, muitas vezes corto sem querer o rosto, aquela coisa da pele sangrando, risco de infecção, sabe, tem a saúde do homem envolvida. O SUS pagaria um tratamento a laser para eu acabar com esse problema? Entendam, eu até poderia pagar, mas sou um milionário preso em um corpo de um pobretão... continuar lendo
Caro Leonardo: concordo em tudo. Mas considere que para esse moderna teoria do "gênero" não temos mais sexo; só gênero, uma construção social. Não há biologia, mas estabelecimento de gêneros, conforme a classe social dominante, ou os governos reacionários da hora.
Esse é um dos assuntos mais caros à praga do politicamente correto. Sexo inexiste, só gênero social.
E quem sempre se ferra é o homem heterossexual. continuar lendo
Perfeita sua colocação Leonardo. Estou na fila também, apreciaria muito não precisar fazer barba. continuar lendo
Isso é o fim da picada. Para doentes não tem dinheiro, mas para remover a barba de um transexual, a justiça manda o SUS gastar o dinheiro, que seria para os doentes. Novamente pode-se ver como a justiça aqui no Brasil trata os assuntos. Como eu já falei várias vezes e continuo dizendo: a justiça no Brasil é corrupta igual como os políticos e o governo não respeita a Constituição Federal, principalmente o Art. 6º e o Art. 196. Bom, a Constituição Brasileira foi feita por "Políticos" que só pensem nos seus bolsos. Para mim a pior pessoa responsável pela Constituição de 1988 foi o Ulysses Guimarães, ou seja , o PMDB. continuar lendo
Preconceito .... continuar lendo