CNJ Serviço: Entenda as fases de conhecimento e de execução do processo
Conhecimento e execução são duas fases essenciais para o andamento do processo judicial. Na fase de conhecimento, o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa para reunir as informações necessárias para análise. Nesta fase, as provas de ambos os lados são apresentadas e, se houver necessidade, há audiências para ouvir as partes e as testemunhas. O objetivo é que, de posse de todos os elementos disponíveis, o magistrado possa proferir a sentença e decidir sobre o conflito.
A fase de execução é o passo seguinte, que se caracteriza pelo cumprimento da decisão judicial, em que o juiz determina a uma das partes - pessoas, empresas ou instituições - a reparação de prejuízos. Nesta etapa, é concretizado o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.
As penas privativas de liberdade ou restritivas de direitos são possibilidades da execução penal. Em processos da Justiça trabalhista, a execução pode se dar pela cobrança feita a devedores para garantir direitos aos empregados ou a empregadores. Já no processo civil, poderá ser a exigência de pagamento para reparar danos ou a penhora de bens patrimoniais.
A execução processual é considerada a principal fonte de morosidade do Poder Judiciário, como demonstram dados do relatório Justiça em Números 2016, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tempo médio de execução em processos de primeiro grau é de, em média, oito anos e 11 meses na Justiça estadual, e de quatro anos e 11 meses na Justiça do Trabalho, conforme dados apurados em 2015.
Agência CNJ de Notícias
6 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Acredito que meu sobrinho está nessa fase , execução judicaiara penal é ruim . Ekevedtabprivado de liberdade , como funciona ?
É demorada ? continuar lendo
O q fazer quando uma pessoa é condenado individualmente ,por homicídio continuar lendo
É muito enrolado, ou seja muito demorado
Moroso continuar lendo
Uma pergunta,em 2009 foram emitidos 4 cheques,por minha esposa,mas esses cheques voltaram,sem fundo devido a outros problemas, depois dali foram várias tentativas de acordo sem sucesso com o credor,perdi a ação na Justiça, ação monitoria ,mas daí ninguém mais me procurou,a empresa entrou em recuperação judicial a que devo,e não sei mais quem está com os cheques, pergunto ,o que pode acontecer,podem penhorar meu carro? continuar lendo
Creio que tal fato tenha sofrido prescrição continuar lendo