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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, finalizou o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, com o anúncio das Metas Nacionais para os tribunais do País em 2018, uma defesa da unidade do Judiciário e a valorização da magistratura.

“O Judiciário é um só no Brasil; não temos vários poderes judiciários”, disse a ministra Cármen Lúcia ao agradecer aos magistrados de todo o País pela participação na elaboração das metas do Judiciário.

Para a ministra, o juiz brasileiro é um servidor público extremamente valoroso, cuja presença se impõe pelas demandas da sociedade. “Não se imagina que, em uma comarca que não tenha um juiz, o cidadão se sinta tão seguro quanto naquela que tem.”

A jurisdição e a certeza de que o direito ameaçado e lesado terá uma resposta necessária são a garantia da prevalência da Constituição e da democracia”, disse.

Para Cármen Lúcia, a tarefa exercida pela magistratura não é fácil e, muitas vezes, não compreendida. “Por isso mesmo, é preciso que cada vez mais se valorize o juiz brasileiro, seja ele de primeira ou de segunda instância”.

O ministro Dias Toffoli, vice presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a confiança que a sociedade deposita no Poder Judiciário e que não pode ser decepcionada. “A sociedade nos cobrará cada vez mais essas três premissas que são a transparência, que precisa ser aperfeiçoada, a eficiência e a responsabilização”.

Dias Toffoli também lembrou que o Poder Judiciário vem sendo demandado cada vez mais para resolver não só litígios entre particulares, ou entre os cidadãos e o Estado, mas para resolver questões de maior complexidade no que diz respeito às questões sociais, éticas, econômicas e políticas.

Aumentar os casos solucionados por meio da conciliação, priorizar julgamentos de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, assim como fortalecer as redes de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher estão entre os próximos objetivos definidos pelos magistrados brasileiros para os diversos ramos da Justiça. “O CNJ, desde a sua criação, vem demonstrando a importância desse trabalho de sistematização das metas”, diz o ministro.

As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação da Justiça. Voltada a todos os segmentos de Justiça, as duas primeiras metas nacionais estabelecem o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos naquele ano (Meta 1) e o julgamento dos processos distribuídos até 2013 e 2014 (Meta 2).

Luiza Fariello e Regina Bandeira

Agência CNJ de Notícias