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Os trabalhos realizados no esforço concentrado para apreciação de feitos envolvendo violência doméstica contra a mulher resultaram na análise de 1.258 processos em todo o Estado da Paraíba. O número foi alcançado em cinco dias de evento, no período de 5 a 9 de março, por ocasião da 10ª etapa da Campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’. Conforme os dados disponibilizados pela coordenadora da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, foram 684 audiências, 275 a mais do que as ocorridas em 2017, no mesmo período.

O esforço foi responsável, também, por 320 sentenças prolatadas, 369 processos despachados e 55 Medidas Protetivas concedidas. Todos os números cresceram em relação ao ano anterior, quando, durante o mesmo evento, houve 226 sentenças, 318 despachos e 45 Medidas Protetivas. Para a magistrada, os números são significativos e o crescimento mostra o empenho do Judiciário paraibano no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Estado.
“Ficamos felizes com a adesão dos magistrados nesta luta; com o compromisso daqueles que conseguiram pautar e dar celeridade a estes feitos. Esta gestão vem trabalhando na sensibilização de muitos juízes quanto à causa, sobretudo daqueles que não têm competência privativa para a matéria”, disse.
Além do mutirão voltado à demanda processual, a Campanha Justiça pela Paz em Casa investiu, de forma paralela, em ações preventivas. “Tivemos eventos buscando prevenção da violência e divulgando a Lei Maria da Penha em unidades judiciárias de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, entre outras”, complementou.
A magistrada afirmou que o Estado apresenta dados alarmantes em relação ao número de mulheres que foram mortas vítimas de violência. “Isso chama atenção. Toda a rede de enfrentamento se preocupa com este dado assustador, pois, de janeiro a março, foram 25 mulheres mortas na Paraíba, muitas já sabidas que são decorrentes de feminicídio. Já entramos em contato com a Corregedoria para tratarmos do feminicídio com as unidades judiciárias competentes”, adiantou.
Graziela Queiroga explicou que o feminicídio, por se tratar de morte de mulheres, decai sobre a competência do Tribunal do Júri, e não, das varas especializadas em violência doméstica. “Por vezes, esses casos chegam subnotificados. Desde o inquérito, não são indiciados como deveriam ou vêm com uma denúncia que não contém a qualificadora do feminicídio. Ou seja, ainda há muito trabalho para darmos efetividade a esta lei e termos um reflexo verdadeiro da realidade”, analisou a juíza.
Caravana de interiorização – Embora a 10ª etapa da Campanha oficial tenha sido de 5 a 9 de março, a magistrada informou que há atividades voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher previstas para todo o mês, a exemplo da ‘Caravana da Interiorização’, que visa levar ações desta natureza a todas as regiões do Estado. O trabalho ocorre em parceria com as Coordenadorias das delegacias especializadas e com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Estado.
“No dia 20 de março, teremos uma ação em Itaporanga, com palestras, panfletagem e delegacia móvel. Tomamos conhecimento de que a região possui dados de mortes violentas contra as mulheres. Também pretendemos ir a Cajazeira e Patos, ainda no mês de março, porém sem data definida até o momento”, adiantou.
Campanha Justiça pela Paz em Casa – Idealizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, a Campanha foi criada em 2015, como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realizado pelos vinte e sete tribunais de justiça.
A Campanha ocorre em três etapas, durante três semanas ao longo do ano, que marcam, respectivamente, datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher (8 de março); a data de sanção da Lei n. 11.340/2006 / Maria da Penha (7 de agosto); e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).
Ao final de cada etapa, relatórios são enviados ao CNJ, para um acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos em todo o Judiciário para enfrentamento da questão.

Fonte: TJPB