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Os entusiastas da Justiça Restaurativa (JR) na Comarca de Santos, sejam eles integrantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo ou da sociedade civil, vêm envidando contínuos esforços para a expansão das práticas na cidade. O empenho resultou na Lei nº 3.371, de julho de 2017, que instituiu, no âmbito do município, a política pública de Justiça Restaurativa. No mês passado a legislação completou um ano, período em que a JR foi impulsionada na cidade.

Segundo o juiz da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso de Santos, Evandro Renato Pereira, o modelo de Justiça Restaurativa adotado no município está de acordo com a metodologia preconizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. “É um processo completo, que envolve diversas instituições do sistema de Justiça local, como Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia”, afirma o magistrado.

A Justiça Restaurativa é constituída por um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, que geram dano, concreto ou abstrato, e comprometem a convivência social.

Os conflitos são solucionados de modo estruturado, com a participação da vítima, ofensor, famílias, comunidade e sociedade, coordenados por facilitadores capacitados em técnica autocompositiva e consensual de conflito, tendo como foco as necessidades de todos os envolvidos.

O método tem sido adotado com especial ênfase nas escolas de Santos. A coordenadora operacional da Justiça Restaurativa na Secretaria de Educação (Seduc), Liliane Claro de Rezende, afirma que o “potencial de esclarecer e o trabalho com emoções, sentimentos e necessidades”, proporcionados pela Justiça Restaurativa são muito importantes para a diminuição dos conflitos e melhoria do ambiente escolar e rendimento dos alunos. “Se não há paz o professor não consegue ensinar e o aluno que não tem paz não consegue aprender”, resume.

O magistrado Evandro Pereira destaca, também, a “horizontalidade” do método, que estimula a participação da comunidade e dos próprios alunos na resolução dos problemas, abrangendo os Conselhos das escolas e os grêmios estudantis. Casos de agressões, bullying e outros delitos praticados por jovens são solucionados de forma que se afasta do caráter estritamente punitivo dos procedimentos normais. “Os alunos assumem o protagonismo na disseminação da cultura da paz e inclusão”, ressalta.

A secretária-adjunta de Educação do município, Cristina Fernandes dos Santos Soares, afirma que todas as escolas de Santos já contam com facilitadores da Justiça Restaurativa, bem como 300 pessoas atualmente participam do curso introdutório de formação facilitadores do programa em diversos setores da sociedade. “Queremos atingir nossos alunos e comunidade em geral”, conta. “Já percebemos o efeito positivo da Justiça Restaurativa em nossos alunos, com conscientização e resgate do ser humano e valores.” Santos inclusive conta com nove escolas-piloto dotadas de espaço específico para a realização dos processos circulares da Justiça Restaurativa (que reúnem os envolvidos nos conflitos), biblioteca e estudioteca.

No dia 3 de agosto, integrantes da rede do sistema de garantias, da Educação e da Justiça se reuniram no Núcleo da Educação para a Paz, construído na sede da Secretaria da Educação de Santos, para alinharem os trabalhos e, como define Liliane Claro de Rezende, “fazer a diferença na vida de nossas crianças”.

O encontro foi realizado na forma característica dos processos circulares da Justiça Restaurativa, em espaço especialmente designado para tanto, construído em parceria com a iniciativa privada. Na ocasião a promotora de Justiça Adriana Cimini Ribeiro Salgado destacou que a Justiça Restaurativa permite a “autorresponsabilização” do agressor, incentivando que “pare para pensar, se conscientize e se ressocialize”.

Fonte: TJSP