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Publicado por Conselho Nacional de Justiça

há 6 anos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração, de ofício, de pedido de providências para que o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, apresente informações a respeito de fatos narrados em notícia veiculada no site de notícias JOTA.

Em sua decisão, o corregedor considera que a referida matéria informa ter o magistrado praticado ato que, em tese, caracteriza conduta vedada a magistrados (CF/1988, artigo 95, parágrafo único, III; LOMAN, artigo 36, III e Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça).

O ministro do TST terá 15 dias para apresentar as informações, a fim de esclarecer os fatos.

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