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O deferimento de uma tutela de urgência para internação de um dependente químico, na comarca de São Roque de Minas, pelo juiz Geraldo David Camargo, marcou na manhã desta quarta-feira, 14 de novembro, o lançamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais do programa "Pontualidade", que irá possibilitar o julgamento, por meio virtual, de processos nas comarcas do interior do Estado que não possuem juiz titular.

O programa irá agilizar a prestação jurisdicional também em outras unidades da justiça de primeiro grau que apresentem, momentaneamente, elevado acervo processual, tanto na prolação de despachos e sentenças, quanto na adoção de outras intervenções, como a presidência de audiências e a realização de juris.

Presente ao ato, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, disse que essa inovação do Poder Judiciário mineiro significa “verdadeira revolução criativa, pois nos permitirá garantir a prestação jurisdicional célere aos cidadãos daquelas cidades para as quais não temos condições de nomear juízes e que têm alto volume processual”.

O programa "Pontualidade" tem como coordenador-geral o juiz auxiliar Luiz Carlos Rezende e Santos e como juízes cooperadores Geraldo David Camargo e Rui de Almeida Magalhães, que coordenarão uma equipe formada inicialmente por 21 assessores, todos recentemente selecionados pelo tribunal.

Marco histórico

O primeiro caso julgado como parte do programa foi o de um dependente químico de São Roque de Minas, que mora com a mãe, que tem a guarda de dois netos, e com frequência promovia quebradeiras em casa, maltratando a própria mãe. O Ministério Público entrou com pedido de tutela de urgência para providenciar a internação. Ao deferir a tutela, o juiz Geraldo Camargo observou que estavam cumpridas todas as formalidades, inclusive laudo atestando a dependência química do réu, bem como os precedentes do Tribunal.

“Esse é um marco histórico para a Justiça em Minas”, afirmou o presidente do TJMG, assegurando que ele permitirá que a prestação jurisdicional chegue aos cidadãos daqueles municípios do interior que não contam com juízes titulares, “de forma célere e segura”. Nelson Missias de Morais elogiou a capacidade do juiz coordenador e dos juízes cooperadores e disse que eles poderão, junto com os assessores selecionados, “fazer a diferença nesse mutirão de cidadania que estamos iniciando”.

O programa

O objetivo definido do programa Pontualidade é “agilizar a prestação jurisdicional em unidades da justiça de primeiro grau que apresentem elevado acervo processual, por meio de um regime virtual de cooperação”.

A equipe formada pelos juízes e assessores irá oferecer apoio às secretarias judiciais e aos juízos na prolação de despachos e decisões, nas unidades sobrecarregadas de trabalho e para as quais não há disponibilidade para nomeação de juízes.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos, explica que a iniciativa recebeu esse nome por causa das intervenções pontuais que poderá realizar nas unidades jurisdicionais em que a atuação do programa se fizer necessária. Essa intervenção tanto poderá ser judicial, na prolação de despachos e sentenças, quanto na atividade dos servidores.

Em razão de uma intervenção pontual, por exemplo, poderão ser alocados servidores de outras varas para fazer horas extras e realizar atividades, em determinada unidade jurisdicional. Para isso, o programa poderá recorrer ao trabalho remoto e ao teletrabalho.

Fonte: TJMG