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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 294ª Sessão Ordinária de terça-feira (6/8), os relatórios de inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional nos Tribunais de Justiça dos estados do Pará e de Roraima.

Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, os relatórios apresentados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que traz determinações e recomendações aos tribunais estaduais, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional dos serviços oferecidos aos cidadãos.

Segundo o ministro, a Corregedoria Nacional está dedicando-se à padronização dos trabalhos de inspeção, desde a coleta in loco de dados, passando pela gestão administrativa e processual, até a elaboração do relatório final.

“Com as inspeções, o que se busca é fazer com que a prestação jurisdicional corresponda àquilo que efetivamente a população quer e espera de todos os responsáveis pela administração da Justiça: um Poder Judiciário célere, eficiente e capaz de distribuir justiça em tempo razoável”, afirmou o corregedor.

Atualização de sistemas, controle de prazos processuais, revisão de lista de precatórios e implementação de sistema de correição virtual estão entre as recomendações e determinações feitas Corregedoria Nacional como necessárias ao aprimoramento do serviço jurisdicional no Pará e Roraima.

Pará

No Pará, o trabalho de inspeção foi realizado no período de 3 a 7 de junho. A Corregedoria Nacional recomendou que, em um prazo de 60 dias, o tribunal estadual implante o painel de gestão judiciária para o 2º grau.

O painel funciona como um importante instrumento de gestão para as unidades judiciárias, principalmente em relação aos processos paralisados há mais de 100 dias, pois apresenta um relatório com os números dos processos, bem como dos processos julgados e pendentes de baixa.

A Corregedoria recomendou também que o TJPA defina e apresente cronograma contendo plano de implantação/migração do sistema PJe e que a corregedoria metropolitana apresente estudo de implantação do sistema de correições virtuais, já utilizado pela corregedoria do interior.

Entre as determinações constantes do relatório do Pará, está o fechamento da sucursal do 3º Ofício de Notas da Capital, no prazo de 30 dias, a fim de cumprir o disposto no artigo 43 da Lei 8.935/1994, e a substituição, também em 30 dias, de todos os interinos com vínculos de parentesco até o 3º grau com os ex-titulares, em cumprimento a Meta 15 do CNJ.

O relatório compõe o processo de Inspeção 0003017-10.2019.2.00.0000.

Roraima

Em Roraima, a inspeção, realizada no período de 10 a 14 de junho, recomendou o desenvolvimento de sistema de acompanhamento, gestão e controle das requisições de pequeno valor (RPV’s) expedidas e recebidas diretamente pelos juízos da execução, bem como verificação das rotinas adotadas quando das correições ordinárias da Corregedoria Geral de Justiça com a finalidade de prevenir irregularidades. Outra recomendação foi a implementação dos selos eletrônicos em todas as serventias do interior até julho de 2020.

No setor de precatórios, foi verificado que a lista cronológica é publicada com a identificação nominal dos beneficiários. A Corregedoria Nacional determinou que, no prazo de 30, o TJRR exclua os nomes dos beneficiários na lista de ordem cronológica de precatórios, preservando mecanismo que possibilite aos mesmos a identificação e acompanhamento do seu precatório.

A definição e apresentação, em 60 dias, de um cronograma contendo um plano de implantação/migração do sistema PJe, na sua versão mais recente, também estão entre as determinações da Corregedoria Nacional voltadas à melhoria do Judiciário roraimense.

O relatório compõe o processo de Inspeção 0003019-77.2019.2.00.0000.

Corregedoria Nacional de Justiça