Conselheiro sugere criação de Núcleos de Solução Extrajudicial de Litígios

As agências reguladoras que fiscalizam os serviços prestados pelas empresas privadas poderiam criar núcleos de solução de litígios de modo a evitar o congestionamento do Judiciário. A sugestão foi dada pelo conselheiro Antônio Umberto de Souza Junior, membro da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, as agências reguladoras como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Águas (ANA), Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outras, deveriam criar núcleos capazes de solucionar as reclamações dos consumidores antes de elas irem parar no Judiciário.

“Onde há serviço, consumidores e usuários, há conflitos e a possibilidade deles serem levados à Justiça, que muitas vezes não tem a resposta pronta nem a velocidade adequada para a solução dos problemas”, advertiu. Segundo o conselheiro, é preciso atacar os focos evitáveis de litigiosidade como, por exemplo, as reclamações das companhias telefônicas que deveriam ter uma maior fiscalização das agências reguladoras, “de modo que uma cobrança indevida ou o cancelamento de uma linha não seja motivo de uma ação na Justiça”, lembrou o conselheiro do CNJ. “Foi o caso dos call centers, cujo índice de reclamações reduziu sensivelmente após intervenção do Executivo”.

Outro exemplo citado pelo conselheiro Antonio Umberto é a atuação fiscalizadora e eficaz do Banco Central nos serviços bancários. “A ação incisiva do BC evita que a insatisfação dos clientes demande ações longas e desnecessárias”, lembrou. O conselheiro salientou que essa medida é apenas uma das muitas que poderão ser adotadas para “melhorar a eficiência do Judiciário, objetivo perseguido pelo Conselho Nacional de Justiça que não tem medido esforços, nem poupado recursos humanos e financeiros na tentativa de garantir uma melhor prestação jurisdicional”.

Entre os trabalhos pela busca da eficiência, o CNJ tem criado programas de informatização para aplicação pelos tribunais de Justiça e campanhas institucionais, como a da conciliação. Mais recentemente, foi criado pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, o Grupo Volante de Apoio à Justiça nos Estados, que começa a funcionar no Piauí, na tentativa de diagnosticar e solucionar os problemas mais graves enfrentados na prestação do serviço jurisdicional.

EF/SR

Agência CNJ de Notícias