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Jurisprudência · há 26 dias

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Procedimento de Controle Administrativo : PCA 0006296-09.2016.2.00.0000

RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. MATÉRIA JUDICIALIZADA. INTERVENÇÃO EM PROCESSOS DISCIPLINARES NA ORIGEM. IMPOSSIBIL...

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Jurisprudência · há 26 dias

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Procedimento de Controle Administrativo : PCA 0010056-92.2018.2.00.0000

PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. RATIFICAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA. I – Pedido de liminar parcialmente deferido diante da pres...

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Jurisprudência · há 26 dias

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Processo de Revisão Disciplinar : REVDIS 0004070-31.2016.2.00.0000

REVISÃO DISCIPLINAR (REVDIS). INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (TJPB). DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) NA ORIG...

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Jurisprudência · há 26 dias

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Procedimento de Controle Administrativo : PCA 0005774-45.2017.2.00.0000

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CRITÉRIO DE ALTERNÂNCIA ENTRE LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA E LISTA DE PESSOAS DEFICIENTES EM AUDIÊNCIA DE ESCOLHA DE CONCURSO NOTARIAL. OBSERVÂNCIA DO ITEM ...

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Jurisprudência · há 16 dias

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Reclamação Disciplinar : RD 0005219-91.2018.2.00.0000

RECURSO ADMINISTRATIVO. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ARQUIVADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO. ARQUIVAMENTO RATIFICADO PELO CNJ NOS AUTOS DO PP 0004858...

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Jurisprudência · há 26 dias

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Procedimento de Controle Administrativo : PCA 0010023-05.2018.2.00.0000

PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. RATIFICAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA. I – Pedido de liminar parcialmente deferido diante da pres...

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Jurisprudência · há 16 dias

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Reclamação Disciplinar : RD 0004323-48.2018.2.00.0000

RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. MATÉRIA EMINENTEMENTE JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. 1. Os requerentes se insurgem contra supostas decisões ilegais e extinção do proce...

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Jurisprudência · há 16 dias

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Reclamação Disciplinar : RD 0003175-02.2018.2.00.0000

RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. MATÉRIA DE NATUREZA JURISDICIONAL. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. ...

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Jurisprudência · há 26 dias

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Procedimento de Controle Administrativo : PCA 0010055-10.2018.2.00.0000

PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. RATIFICAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA. I – Pedido de liminar parcialmente deferido diante da pres...

Conselho Nacional de Justiça

Jurisprudência · há 26 dias

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Procedimento de Controle Administrativo : PCA 0009868-02.2018.2.00.0000

PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. RATIFICAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA. I – Pedido de liminar parcialmente deferido diante da pres...

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